Em aceno a empresários, Paulo Câmara prorroga por 4 meses o prazo de pagamento de ICMS para empresas inscritas no Simples Nacional

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, em pronunciamento divulgado neste sábado (13), a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que estejam inscritos no Simples Nacional. Estão enquadrados na medida de benefício fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses, microempresas e o microempreendedores.

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a medida representa mais de R$ 26 milhões por mês para o estado. “O primeiro vencimento seria agora, para março, mas fica adiado para julho. O de abril, por mais quatro meses para frente, e o de maio também”, afirmou o secretário.

Paulo Câmara anunciou ainda que as demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados.

O secretário Décio Padilha disse que as empresas terão condições de descontos inclusive parcelados. “Se você parcela em até oito vezes, você tem o desconto de 80%. Tem uma sequência de parcelamentos em que você chega até 60 meses com desconto de 30%”, explicou o secretário.

Os contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa, a partir da data de publicação da lei, enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta sexta-feira (12).

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“Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou Paulo Câmara.

Em pronunciamento neste sábado, o governador Paulo Câmara alertou que "se a situação continuar se agravando, teremos medidas restritivas mais duras nos próximos dias".

Novos leitos

Com o sistema de saúde pressionado pela escalada da covid-19, o governador também anunciou, neste sábado, a abertura de mais 26 leitos de terapia intensiva para o tratamento de pacientes com a doença.

As novas vagas foram contratadas pelo Governo de Pernambuco com hospitais privados do Recife. São 10 leitos no Hospital Evangélico Pernambuco, no bairro da Torre, na Zona Oeste da cidade, e 16 no Centro de Educação Saúde Comunitário - Cesac, no bairro do Prado, também na Zona Oeste da capital pernambucana.

Indicadores

A taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 está em 95% na rede pública de saúde de Pernambuco. Na rede privada, o índice é de 88%, também considerado um patamar alto.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco registrou, neste sábado (13), 1.631 casos da covid-19 e mais 39 mortes pela doença. 

O estado totaliza 316.424 casos confirmados da doença e 11.357 mortes pela covid-19.