A procuradora geral da república, Raquel Dodge, enviou parecer para o Supremo Tribunal Federal nessa terça (24), onde se posiciona pelo recebimento da queixa de Caetano Veloso contra Marco Feliciano (PSC-SP) pelos crimes de injúria e difamação. As "acusações" do deputado da bancada evangélica foram feitas após o famoso episódio que envolveu a apresentação de um ator no Museu de Arte Moderna de São Paulo em setembro de 2017. A denúncia foi feita em dezembro.
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A queixa e o caso
A queixa-crime apresentada pelos representantes de Caetano Veloso tomam como base uma série de acusações divulgadas pelo próprio Marco Feliciano. O deputado chegou a chamar o cantor de pedófilo após ele se posicionar favoravelmente ao ator que fez uma performance nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo e foi tocado no pé por uma criança, que estava acompanhada da mãe. O episódio levantou vários debates e dividiu a opinião.
Forte figura nas redes sociais, o deputado chegou a questionar o Ministério Público Federal e pedir a prisão de Caetano Veloso, alegando que "estupro é crime imprescritível". Em um vídeo, ele afirma que "em inúmeros sites da internet você vai encontrar ele (Caetano) dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos de idade na festa de 40 anos dele. Todos nós sabemos que isso é crime, isso é estupro de vulnerável, isso é pedofilia e o Caetano se incomodou com isso e mandou uma notificação extrajudicial".
Parecer favorável
Na manifestação favorável da procuradora geral da república, Raquel Dodge, enviada para o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, consta que as referências feitas por Marco Feliciano sobre a relação de Caetano e sua esposa, Paula Lavigne, "caracterizam a imputação de um fato ofensivo à reputação do querelante, configurando o delito de difamação". Dessa forma, essas ofensas "são capazes de causar sentimento de reprovação social, atingindo-o em sua horta objetiva".
Ao Jornal do Brasil, o advogado de Caetano, Ticiano Figueiredo, falou sobre o posicionamento: "É um parecer que reforça a defesa das garantias fundamentais. Não se desconhece a imunidade parlamentar no exercício da função tampouco a liberdade de expressão, que não pode extrapolar para conflitos com garantias fundamentais como é o que aconteceu. Parecer que reforça a defesa das garantias fundamentais."
De acordo com o Estadão, o Marco Feliciano alegou que não pretendia ofender Caetano pessoalmente, uma vez que se trata de uma pessoa pública, politizada e formadora de opinião. Ainda de acordo com a publicação do jornal, o deputado também afirma que está acobertado, uma vez que suas críticas "foram sobre temática essencialmente pública".
Em referência as "denúncias" de estupro, Marco Feliciano alega que estava exercendo o "múnus público" (uma obrigação imposta por lei, em atendimento ao poder público, que beneficia a coletividade e não pode ser recusado, exceto nos casos previstos em lei). O deputado ainda finalizou afirmando que a queixa se trata de uma "corrida jurídica como fim exclusivamente eleitoreiro".
