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22/10/14

Operadoras não poderão cortar internet do usuário, dizem órgãos de defesa

22 / out
Publicado por Letícia Saturnino em INTERNET às 16:10

Anatel disse que mudança está dentro das normals. (Foto: AFP).
Anatel disse que mudança está dentro das normals. (Foto: AFP).

A decisão das operadoras em passar a cobrar pela conexão móvel após o fim da franquia repercutiu negativamente entre os usuários. Órgãos de defesa do consumidor se posicionaram contra a medida. Mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse que a medida está dentro das normas.

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O fim da “internet ilimitada”

No entanto, a Anatel vai solicitar explicações às operadoras sobre a medida. Como funciona hoje: o cliente contrata uma franquia de dados mensal. Ao término dela, o usuário pode continuar navegando, mas com a velocidade diminuída. É isso o que as operadoras chamam de “internet ilimitada”.

As mudanças, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, da própria Anatel, diz que toda mudança deve ser informada aos consumidores com o mínimo de um mês de antecedência. A prática é comum nos EUA e Europa, mas uma novidade aqui no País.

A primeira a fazer a mudança será a Vivo. A mudança vale a partir do dia 6 de novembro, inicialmente para os clientes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, mas poderá ser estendida para outras regiões nos próximos meses. A operadora diz que está avisando aos clientes por SMS assim que atingem 80% da framquia. A compra do pacote adicional de 50MB custa R$ 2,99 por sete dias.

O ajuste valerá para clientes pós-pagos e pré-pagos. Segundo a Vivo, “o ajuste será feito para atender as necessidades e expectativas dos 53,1 milhões de clientes pré-pagos, que vem usando cada vez mais os pacotes de dados pelo celular, especialmente para acessar redes sociais.

Claro, Tim e Oi ainda não se pronunciaram sobre a nova taxação, mas dizem que a oferta de pacotes adicionais de internet é uma tendência global, o que mostra um indicativo de que a novidade será implantada.

Consumidores protestam

A medida mexerá no bolso dos consumidores e por isso não foi bem recebida. A ONG Associação de Consumidores Proteste criticou a medida e diz que vai enviar ofício à Anatel sobre a iniciativa. A organização diz que as operadoras não podem modificar um contrato de forma unilateral.

“Os consumidores não são obrigados a aceitar as alterações das condições da prestação de serviço e as empresas são obrigadas a manter o contrato em vigor. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a alteração unilateral do contrato”, diz a ONG.

“A estratégia de cortar a conexão se não houver a contratação de novo pacote de dados representa a penalização dos consumidores de menor renda, e o Ministério das Comunicações não poderia fazer vista grossa para o caminho desviado da universalização e modicidade tarifária que a banda larga vem trilhando”, critica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação.

O Instituto de Defesa do Consumidor de Pernambuco disse que irá fazer um estudo jurídico para emitir um posicionamento sobre a questão. “Se a Anatel está favorecendo as empresas de telefonia em detrimento dos usuários precisamos deixar claro que o cliente precisa ter um entendimento claro e objetivo sobre qualquer mudança de contrato”, disse ao NE10 José Rangel, coordenador-geral do Procon no Estado.

“Nosso entendimento inicial é de que essa mudança beneficia as empresas e não os usuários”, disse. Rangel lembrou ainda que o cliente poderá registrar uma denúncia caso se sinta lesado com o início da cobrança adicional.

Falta de controle

O Proteste disse ainda que o consumidor tem dificuldade em fazer contagem de dados. Como os smartphones possuem aplicativos que atualizam automaticamente o cliente acaba consumindo dados sem saber. “a banda larga deveria estar no regime público, pois é um serviço essencial para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país. Trata-se de um serviço que não pode está à mercê das variações de mercado. Não poderia estar sujeito ao interesse privado das empresas, sem controle de preços”.


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