A ministra Ideli Salvatti quer garantir aprovação do Marco antes do recesso parlamentar (Foto: Agência Brasil)
Com os recentes escândalos envolvendo denúncias de espionagem dos EUA no Brasil, o Governo vai pedir ao Congresso agilidade para aprovação do Marco Civil da Internet. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a violação à soberania e privacidade dos cidadãos brasileiros é "algo muito grave e inadmissível".
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Para garantir o retorno do Marco Civil à pauta, Ideli se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) para garantir agilidade na votação. A expectativa é que o projeto chegue logo ao Senado após aprovação na Câmara antes do recesso parlamentar, que é dia 17 deste mês. Para evitar possíveis espionagem, o Governo espera mexer no projeto.
Uma das mudanças seria garantir a guarda das informações durante o trânsito pela rede. "Precisamos reafirmar, de forma muito firme, que a guarda dessas informações só possa ser feita no Brasil", disse Ideli à Agência Brasil. Segundo ela, a privacidade dos cidadãos hoje é prioridade. "Todo e qualquer conflito de interesse fica em segundo, terceiro, quarto planos".
Como foi formulado, o Marco Civil garante direitos do usuário (Divulgação)
Entenda o Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet é um conjunto de leis que colocará o Brasil na vanguarda das leis que tratam sobre a internet. Funcionaria como uma "constituição da web" e no modo como foi formulada, garantiria o direito dos usuários à privacidade e liberdade de expressão. Mas, desde que chegou ao Congresso, enfrenta polêmicas.
O Projeto – que figura como substitutivo do PL 5403, de 2001 – define princípios de neutralidade e função social da grande rede, bem como critérios de privacidade e responsabilidade civil de usuários e provedores. O Marco Civil tem como intuito regulamentar o uso da rede do ponto de vista jurídico e civil, bem como os direitos e responsabilidades dos usuários, e não criar regras para o funcionamento técnico da rede. A ideia é que os direitos sejam mais claros, principalmente no que se refere à privacidade e à proteção dos dados pessoais.
O projeto original do Marco foi enviado pelo Ministério da Justiça à Câmara em 2011. O debate foi realizado em duas fases. Num primeiro momento foram levantadas as principais questões e problemas relativos ao tema. Depois de análises por órgãos governamentais, foi aberto à consulta pública entre novembro de 2009 e junho de 2010, quando recebeu mais de 2 mil contribuições, segundo o Ministério da Justiça.
Em março de 2012 foi instalada uma comissão na Câmara para discutir a proposta. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou seu parecer há um ano.
A polêmica da neutralidade
O texto inclui pontos polêmicos como o dispositivo que proíbe as provedoras de conexão de selecionar o conteúdo que os internautas terão acesso em detrimento de outros – mediante, por exemplo, o gerenciamento dos resultados das buscas. “O Marco Civil da Internet é um projeto maduro. Pode ir para plenário. Já é hora de o Brasil oferecer ao internauta brasileiro uma lei que o proteja, por isso o Congresso deve ao país o marco civil da internet”, afirma o relator.
Há, ainda, questões como direito autoral e a privacidade dos dados dos usuários — o que incluiu os registros de conexão, que muitos consideram um fator de risco para os internautas — a preservação e o respeito aos direitos humanos, bem como a dinâmica da Internet como espaço aberto, colaborativo e livre. O projeto ainda não foi apreciado por nenhuma das Casas. No plenário da Câmara, a votação da proposta foi adiada por seis vezes. [Com Agência Brasil, EBC]
