Todas as atenções voltadas para a Câmara dos Deputados nesta quarta (19). O Marco Civil da Internet no Brasil (Projeto de Lei nº 2.126/2011), representa um dos momentos mais importantes do uso da internet no mundo inteiro. O conjunto de leis poderá ser aprovado amanhã na Comissão Especial que analisa a PL na Câmara.
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Marco Civil vai dar atenção maior à privacidade
O Idec, junto a outras entidades, mobiliza internautas a pressionar os deputados dessa Comissão por meio do envio de mensagens para que o Marco Civil seja aprovado. A campanha já reúne 1823 consumidores.
Gigantes como Google, Facebook e Mercado Livre também anunciaram apoio ao conjunto de leis. "A inovação na Internet depende da existência de um sistema jurídico equilibrado que proteja provedores de responsabilidade pelos atos de seus usuários", diz a carta aberta, assinada em conjunto pelas empresas. "É neste momento que os deputados brasileiros têm a chance da fazer história, votando para que o projeto seja aprovado o mais rapidamente possível", continuam.
O Marco Civil também está recebendo atenção internacional. Durante passagem pelo Brasil, na Campus Party Recife, o criador do Partido Pirata, Rick Falkvinge elogiou a PL. "Este sistema de vocês é unico no mundo, pois parte do princípio de que todos têm o direito de acesso à internet". Mas, a lei também encontra opositores. Em julho, a A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou o prrojeto. "O reflexo é criar no ambiente da internet uma terra de ninguém, onde todos podem fazer tudo em nome da liberdade de expressão. A iberdade tem que ser relativizada e não se contrapor à segurança, à questão da imagem, da honra e do interesse social", disse em entrevista ao Terra, o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro.
Criado em 2009 através de uma parceria do Ministério da Justiça e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o projeto contou com a ajuda de usuários que auxiliaram na finalização do texto. O Marco, se aprovado, será um código para regulamentar a internet no Brasil. Estão sendo aborados temas como privacidade, responsabilidade de usuários e empresas, proteção e direitos aos dados, neutralidade e compartilhamento.
