O pedido original para barrar a licitação de Petrolina foi da Compesa, estatal de água e esgoto do Governo do Estado.
O conflito entre o Estado e Petrolina se estabeleceu após a iniciativa do prefeito Miguel Coelho (MDB) de licitar os serviços, retirando a Compesa da cidade.
Segundo Miguel Coelho, os serviços da estatal pernambucana na cidade seriam muito ruins.
O TCE já tinha suspendido a mesma licitação outras vezes, segundo a Prefeitura.
Em dezembro, o prefeito Miguel Coelho reclamou que, mesmo após serem atendidas as exigências do TCE, o relator do processo teria suspendido novamente a licitação, a pedido da Compesa.
Na decisão publicada esta semana, o TCE alega que o edital não obedece o Novo Marco legal do Saneamento e a Lei Complementar Estadual 434/2020. Sobre esta lei estadual, Petrolina diz que é uma suposta tentativa da Compesa se perpetuar nos serviços.
A gestão de Miguel Coelho diz que esta nova lei estadual seria inconstitucional.
Veja a nota oficial, neste sábado
A Compesa destaca que a decisão do Tribunal de Contas do Estado, divulgada nesta nesta semana, mantendo a suspensão da licitação da Prefeitura de Petrolina em relação à gestão de água e esgoto no município, comprova o equívoco da prefeitura e atesta que a Companhia está no caminho certo no trabalho desenvolvido na cidade. Além disso, o fato mais uma vez expõe a forma errada com que a gestão municipal tentou conduzir o processo licitatório, desde a realização de audiência pública no auge da pandemia no ano passado e ainda ao propor um edital recheado de falhas, inclusive ignorando o Novo Marco Legal do Saneamento.
A Compesa regista 100% de atendimento de água e 83,5% de cobertura de esgoto no município de Petrolina e, nos últimos dez anos, o Governo do Estado, através da Compesa, investiu mais de R$ 200 milhões em obras e manutenção, o que contribuiu para avançar na ampliação e melhoria dos serviços. Petrolina está entre as 25 cidades brasileiras com os melhores índices de cobertura de esgoto pelo Instituto Trata Brasil.
Dados do Índice de Desenvolvimento da Gestão Municipal (IDGM), divulgados no início deste mês pela Revista Exame, mostram que o volume de esgoto tratado na cidade passou de 5.981 mil metros cúbicos ao ano para 9.746 mil metros cúbicos, ou seja, quase dobrou em uma década (2009-2019). Outro dado de destaque revela que o saneamento básico foi um dos maiores responsáveis pelo crescimento do município em qualidade de vida nos últimos anos, colocando Petrolina como a cidade que possui a melhor qualidade de vida no Nordeste. Além disso, o estudo aponta que a Compesa chegou a 100% dos lares dos petrolinenses, atingindo o primeiro lugar entre as cidades analisadas em 2019.
Esses resultados reforçam que a atuação do Governo do Estado e da Compesa promovem um dos maiores programas de saneamento do Brasil, que continuará avançando para beneficiar a população de Petrolina.