O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário Oficial uma nova decisão, mantendo a medida cautelar que suspende a a Concorrência Nacional 010/2020, lançada pela Prefeitura Municipal de Petrolina, para os serviços de água e esgoto na cidade do Sertão.
O pedido original para barrar a licitação de Petrolina foi da Compesa, estatal de água e esgoto do Governo do Estado.
O conflito entre o Estado e Petrolina se estabeleceu após a iniciativa do prefeito Miguel Coelho (MDB) de licitar os serviços, retirando a Compesa da cidade.
Segundo Miguel Coelho, os serviços da estatal pernambucana na cidade seriam muito ruins.
O TCE já tinha suspendido a mesma licitação outras vezes, segundo a Prefeitura.
Em dezembro, o prefeito Miguel Coelho reclamou que, mesmo após serem atendidas as exigências do TCE, o relator do processo teria suspendido novamente a licitação, a pedido da Compesa.
Na decisão publicada esta semana, o TCE alega que o edital não obedece o Novo Marco legal do Saneamento e a Lei Complementar Estadual 434/2020. Sobre esta lei estadual, Petrolina diz que é uma suposta tentativa da Compesa se perpetuar nos serviços.
A gestão de Miguel Coelho diz que esta nova lei estadual seria inconstitucional.
"Na medida em que a decisão monocrática foi expedida com fulcro nas conclusões da equipe técnica do NEG-TCE/PE nestes autos, na qual, analisados os termos da representação em cotejo com os aduzidos pelo Município de Petrolina, restaram ratificadas as imputações de parte das irregularidades, bem como a necessidade de adequação do Edital ao novo Marco Legal do Saneamento Básico e à Lei Complementar Estadual 434/2020, impõe-se a manutenção da medida cautelar e o presente voto requerendo seja referendada a decisão monocrática", decidiu o conselheiro Carlos Neves, relator do processo.
A questão ainda revela um suposto conflito político.
Miguel Coelho é pré-candidato a governador, sendo filho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), uma das principais lideranças do Estado que não está na frente popular.
A licitação de água e esgoto seria uma importante realização para Miguel divulgar, caso seja candidato em 2022.
Nos bastidores, a gestão de Miguel Coelho está insatisfeita com a forma como o TCE tem decidido a questão.
Em vídeo no Instagram, Miguel mostrou abertamente estranhamento com decisões do órgão, chegando a usar a palavra "lamentável".
ENTENDA A HISTÓRIA
Em 26 de novembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a concorrência nacional da Prefeitura de Petrolina para escolher uma empresa para substituir a estatal estadual Compesa, na prestação de serviços de água e esgoto da cidade.
O pedido ao TCE de suspensão da licitação foi da própria Compesa, do Governo do Estado.
A liminar foi proferida pelo conselheiro Carlos Neves, relator no TCE das contas de Petrolina.
O prefeito Miguel Coelho (MDB) se pronunciou na época sobre a decisão do TCE e sobre o pedido da Compesa, em seu Instagram pessoal.
“O TCE aprovou o nosso edital. Uma vez foi suspenso, atendemos todas as exigências. Agora, a licitação estava marcada para 30 de novembro e mais uma vez o TCE suspende. O mesmo TCE que já aprovou a licitação com todos os seus anexos. É lamentável. É da gente ficar bastante frustrado. Vamos atender as exigências mais uma vez. O STF já disse que nós temos o direito de licitar. Nós teremos sim uma nova empresa”, disse Miguel, no Instagram.
O prefeito falou que a Compesa estaria supostamente “contra o povo da cidade”.
“Mais uma vez, a Compesa atua contra o povo de Petrolina e age unicamente em benefício próprio. A empresa ingressou com um pedido no Tribunal de Contas do Estado e conseguiu suspender a licitação da nova concessão de água e esgoto da cidade, que aconteceria na próxima segunda-feira (30)”, disse Miguel Coelho.
O prefeito mais votado proporcionalmente no Estado criticou duramente a Compesa.
“Seria ótimo ver este empenho da Compesa na solução dos problemas de Petrolina, como a falta d’água que acontece nos bairros, os esgotos que jorram nas ruas, as avenidas que ela quebra e não conserta, a poluição diária do Rio São Francisco e o desabastecimento d’água nas comunidades do interior. A Compesa quer impedir que R$ 1 bilhão sejam investidos no tratamento de 90% da rede de esgoto e na garantia do abastecimento d’água em 100% da cidade. A Compesa não trabalha para realizar isso e impede que a prefeitura busque parceiros que o façam. Mas, se a Compesa acha que nós iremos desistir, aqui eu reafirmo: não iremos parar até que ela seja retirada da cidade. Vamos novamente cumprir todas as exigências apresentadas, mas não iremos desistir de garantir respeito, dignidade e de melhorar a vida do nosso povo”, afirmou o prefeito de Petrolina, no video.
Miguel Coelho garantiu que vai retirar a Compesa de Petrolina.
“Não iremos desistir de fazer Petrolina cada vez mais forte”, disse o prefeito.
O vídeo sobre o TCE e Compesa viralizou na cidade.