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Projeto de lei prevê alteração do estatuto do torcedor e pena para crimes nos dias de jogos

Gabriela Máxima
Gabriela Máxima
Publicado em 12/02/2020 às 12:49
Felipe Ribeiro/JC Imagem
FPF admite que decisão do veto do Arruda será política e não técnica - FOTO: Felipe Ribeiro/JC Imagem

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, revelou que o deputado federal Felipe Carreras lançará um projeto de lei que pretende estabelecer pena mínima de três anos para os crimes cometidos antes, durante e após os jogos de futebol. O mandatário observou que a lei do estatuto do torcedor, lançada em 2003, visa a prevenção da violência, mas é necessário medidas mais duras para garantir a efetividade da ação.

Evandro Carvalho falou que o deputado federal Felipe Carreras ingressará um projeto de lei na câmara dos deputados. "Fiquei muito feliz. Felipe Carreras ligou para mim pedindo para elaborar um projeto e ingressá-lo na câmara dos deputados que visa alterar o estatuto do torcedor, na lei 10.671/2003. É uma lei belíssima, das melhores do mundo. Mas tem como objetivo a prevenção da violência dos estádios. Precisamos de uma legislação dura", comentou o mandatário, que continuou sobre a proposta.

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"O projeto de lei que vai buscar penas mínimas de três anos de crimes cometidos dentro e fora do estádio. E que também estejam associados ao acesso, trajeto de ida e volta dos estádios no dias de jogos. Essa medida visa oferecer recompensa e reconhecimento do trabalho da Polícia Militar. O que nós precisamos é deu uma lei dura. É como diz a máxima do exercito brasileiro "braço amigo e mão forte". Pernambuco tem o maior equipamento de inclusão e ressocialização, que são os Compaz (Centro Comunitário da Paz). Se não estou engano essa obra são três e já tem o quatro em andamento. Murilo Cavalcanti apresentou a nível nacional para implantar em todo o Brasil. O Compaz tem cerca de 25 mil atendimentos por mês, cada um.  Mas tem entre 500 a  1000 marginais que são irrecuperáveis e que são tratados pelo Estatuto do Torcedor. Eles têm que ser alcançados pelo braço forte do estado. É preciso que o delegado tenha respaldo e permita que ao final o juiz profira uma sentença e deixe ele preso", argumentou Evandro Carvalho.

VEJA O DOSSIÊ DAS ORGANIZADAS

De acordo com informações técnicas, os estádios de  Pernambuco não apresentam casos de violência em sua parte interna. "Não temos violência dentro dos estádios. Houve homicídio no estádio do Arruda. O artigo primeiro da lei que já existe garante que foi elaborada para prevenção da violência. Temos que ter essa lei, mas vamos ter uma nova lei, que espero ser aprovada, que vai ser uma lei de endurecimento. No caso da torcida organizada, basta simplesmente participar de uma briga que terá reclusão de três anos. Eu confesso, fui do efetivo. É impossível prender o infrator e  o objeto de roubo. O que a polícia pode fazer é prevenir a violência. Fazer a segurança. Agora, uma simples ocorrência de rua vai possibilitar a punição. Em um ano, seremos a paz que temos em Medellín. Não é falta de competência. Fomos o primeiro estado a ter a polícia em campo...", completou o presidente da FPF. ,

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