O presidente licenciado do PSL e deputado federal eleito, Luciano Bivar, tem como uma de suas metas no mandato retomar uma discussão para alterar a Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, que modificou as relações trabalhistas entre jogadores de futebol e os clubes. O ex-dirigente defende que o modelo antigo, em que o atleta possuía um vínculo fixo com a agremiação, o passe, seja retomado.
De acordo com Bivar, o modelo de contrato atual é mais nocivo do que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) porque obriga o clube a pagar os salários de todo tempo de contrato integralmente até o fim. "Na CLT pagaria 50% e poderia rescindir. É por isso que muitos clubes que fazem contratos longos e não querem mais os jogadores pagam metade do salário para não assumir aquilo tudo", disse, referindo-se aos modelos de empréstimos praticados atualmente.
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O outro problema que ele vê é o time vê-se nas mãos do jogador que, mesmo tendo contrato a cumprir força uma saída quando recebe uma proposta mais vantajosa. "Quando quer ir embora ele faz corpo mole, dizendo que tem outra proposta. O clube diz que tem que ficar, o cara não quer. Vai fazer o quê? Obrigar o cara a botar a bola dentro do gol?" É uma proteção para o clube tendo o passe", afirmou.
A defesa de Bivar pelo modelo antigo também passa pela forma de negociar renovações de contrato. A lei antiga previa que o salário do jogador estaria relacionado ao valor do passe estipulado pela agremiação na federação local.
"O contrato, geralmente, era anual. Quando chegava no final do ano se negociava e o jogador queria ganhar 20, por exemplo. O clube dizia que só pagaria dez e começava aquela confusão. Nesse caso, o clube iria na federação e dizia que o passe daquele jogador estava estipulado em X, que dava um salário de um certo valor. Poderia ser maior se houvesse uma negociação", pontuou.
Ele explicou que tentou trabalhar esses aspectos da Lei Pelé quando exerceu o primeiro mandato como deputado federal, entre 2003 e 2006, mas não viu receptividade entre seus pares. Num eventual governo de Jair Bolsonaro ele admite trabalhar isso a depender da disposição do ministro responsável pelo Esporte.
