Fábio Assunção vence processo contra iFood, que terá de indenizar o ator

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ROMERO RAFAEL

Publicado em 11/04/2021 às 15:03
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Fábio Assunção ganhou briga judicial contra o iFood. O ator receberá indenização por danos morais da empresa de delivery, por uso da imagem dele sem autorização. A Justiça decidiu que o iFood pagará R$ 20 mil a Fábio Assunção, além de R$ 1 mil, por dia, caso a imagem dele volte a ser usada.

O processo de Fábio Assunção contra o iFood corre desde fevereiro de 2020. À época, o ator viu no aplicativo propaganda de uma loja de bebidas estampada por ele; associava a sua imagem ao consumo de álcool e outras substâncias.

Foi o 1º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro que julgou o processo. Segundo o UOL, o iFood contestou, dizendo que não foi o aplicativo que usou a imagem de Fábio Assunção, e sim uma loja de bebidas. O Juizado, porém, não acatou e determinou: "Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, diante da existência de relação jurídica contratual entre as partes e da análise das condições para o exercício do direito de ação com a teoria da asserção".

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