Um total de 43 atores com trabalhos na TV Globo, nos últimos anos, estão, há um tempo, na mira da Receita Federal. Entre eles, nomes como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini e Malvino Salvador. Em agosto, tornou-se público que esses artistas são investigados num processo de revisão dos impostos cobrados a atores e atrizes que trabalharam em produções da emissora. Agora, de acordo com o site Notícias da TV, a Receita começou a disparar as primeiras autuações fiscais.
Também segundo o Notícias da TV, em 12 autuações já emitidas, a Receita Federal aponta um suposto conluio entre a TV Globo e os artistas, e insinua existir uma "associação criminosa" nos acordos firmados.
"A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido", falou ao Notícias da TV o advogado que representa o grupo de atores nesse caso, Leonardo Antonelli.
Em agosto, Antonelli havia dito ao UOL: "Se a cobrança retroativa pode ser superior aos ganhos do próprio ator, ele teria (e terá) que pagar para trabalhar, e isso não parece fazer o menor sentido tributário".
Entenda
A revisão feita pela Receita Federal implica em recalcular e fazer cobranças retroativas de tributos, como parte de uma campanha contra a "PJotização" de trabalhadores, que mira também outras empresas. Trata-se de quando, ao invés de contratada conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a pessoa é contratada como prestadora de serviço na modalidade PJ (pessoa jurídica), mas se enquadraria, de fato, no regime CLT. Ou seja, a contratação como PJ esquivaria de tributos que seriam devidos no regime CLT.
