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11/02/20
O motivo do pedido, segundo o senador, seriam as fakes news - Foto: PixaBay
O motivo do pedido, segundo o senador, seriam as fakes news - Foto: PixaBay

CPF em redes sociais: Projeto de Lei pede que documento seja inserido no cadastro

11 / fev
Publicado por Larissa Lira em Aplicativos às 18:02

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) criou um projeto de lei para obrigar o WhatsApp, Facebook, Instagram e outras plataformas online a exigir que seus usuários informem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seus cadastros. Segundo ele, a ideia irá combater o problema dos perfiz falsos.

A proposta prevê uma alteração no Marco Civil da Internet para exigir que “provedores de aplicações de internet” obriguem  os usuários a cadastrar o CPF ou o CNPJ. A exigência valeria tanto para novos cadastros quanto para contas já antigas. Para isso, o Projeto de Lei nº 113/2020 estabelece prazo de 180 dias para que usuários já cadastrados alterem seus perfis informando CPF ou CNPJ, se for caso.

O motivo do pedido, segundo o senador, seriam as fakes news. “A utilização de perfis falsos na internet, notadamente em aplicações como as redes sociais, é a principal estratégia de usuários mal intencionados para espalhar desinformação pela rede, favorecendo a proliferação de notícias falsas”, explicou.

Se transformada em lei, essa exigência irá valer para todos os principais serviços: Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, YouTube, Twitter, entre outros. Propostas similares já surgiram antes, mas foram criticadas por levantarem preocupações referentes à privacidade do usuário.

De qualquer forma, o Projeto de Lei nº 113/2020 já foi apresentado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Atualmente, a proposta está em fase de recebimento de emendas. Não havendo recursos para serem analisados pelo Senado, o projeto será encaminhado para votação no CCT.


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