[Atualizada com a nota emitida pelo Facebook]
Uma ordem judicial não cumprida para quebra do sigilo de dados referentes a conversas que um suspeito de tráfico internacional de drogas levou o Ministério Público Federal a instaurar um inquérito civil para investigar o Facebook no Brasil. De acordo com o órgão, a demora para o cumprimento da ordem tem prejudicado o trabalho do MPF na identificação de outros envolvidos e na coibição do comércio de entorpecentes.
Após a ordem da Justiça Federal, o Facebook teria declarado que inicialmente não havia mensagens recebidas pelo perfil indicado ou enviadas a partir dele desde a sua criação. "No entanto, o MPF já havia constatado em um celular apreendido durante as investigações que o suspeito conversava com outros 20 usuários pelo aplicativo", afirma nota da assessoria e imprensa do órgão.
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De acordo com o relato do MPF, confrontada com essa informação, a empresa recuou e pediu para que a resposta anterior fosse desconsiderada e confirmou a existência das mensagens. "Até agora, porém, não entregou os dados requisitados por não reconhecer a autoridade do Judiciário brasileiro, exigindo uma ordem da Justiça dos Estados Unidos", completa o comunicado.
Também através de nota, o Facebook afirmou que "respeitamos as autoridades brasileiras e estamos em contato com o Ministério Público Federal para esclarecer o caso. Ainda não fomos notificados sobre esta investigação, mas estamos à disposição do MPF".
O inquérito civil é motivado pela notória resistência que o Facebook tem demonstrado no cumprimento de decisões judiciais. Segundo o MPF, “a atitude da empresa mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil, bem como dificulta as investigações, colaborando com a impunidade de crimes de extrema gravidade que vêm alimentando o ciclo de insegurança pública”.
O MPF já expediu um ofício ao Facebook estabelecendo prazo de 30 dias para que a empresa dê esclarecimentos sobre as rotinas que adota para o atendimento de requisições judiciais, as medidas de controle quanto à veracidade de informações prestadas e a existência ou não de apuração interna referente à conduta que levou à instauração do inquérito.
