A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) instaurou, nesta terça-feira (11), um inquérito civil para investigar a obtenção de dados pessoais de brasileiros pela empresa pernambucana In Loco Tecnologia da Informação.
O inquérito leva em consideração a regulamentação do Marco Civil da Internet, que considera como dado pessoal a localização ou identificadores eletrônicos quando estiverem relacionados a uma pessoa. A Comissão também investiga o uso de dados dos usuários para envio das informações de geolocalização para a empresa.
A startup pernambucana desenvolveu um sistema de geolocalização de ambientes internos e externos, e chega a ser 30 vezes mais eficaz que o GPS e considerada um das mais precisas do mundo. Entretanto, para ter acesso aos dados, é necessário que o consumidor acesse ao menos um dos aplicativos da rede de parceiros de serviços (Palco Mp3, 4Shared, 365Scores), permitindo o uso da sua localização.
Atualmente a tecnologia, com precisão que varia de um a dois metros, conta com o serviço de uma rede com mais de 500 aplicativos parceiros alimentando a plataforma, conseguindo rastrear mais de 60 milhões de celulares e gerando, por mês, 250 bilhões de novos pontos de localização.
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Em carta aberta, André Ferraz, CEO da In Loco relata: "quando eu e meus sócios fundamos a In Loco tínhamos um propósito muito claro: construir uma empresa de tecnologia brasileira que aliasse a conveniência do digital com a privacidade do usuário. Privacidade, para nós da In Loco, é um valor inegociável que sempre determinou e determinará nossa estratégia de negócio. Privacidade para os In Locos não se negocia, ela é mandatória e ponto."
"Ontem, recebemos a notícia, via imprensa, que o Ministério Público do Distrito Federal instaurou inquérito civil sobre a In Loco com o objetivo de entender como tratamos os dados de localização do usuário coletados por meio de tecnologia de smartphones", continuou Ferraz
Relatou que a comissão se antecipou em abrir o inquérito, "uma notícia que nos surpreende, porque chega quatro dias antes do prazo concedido pelo próprio ministério público para responder a um ofício com 18 perguntas enviado por eles. E que será devidamente entregue com todas os esclarecimentos solicitados no prazo previsto."
"Gostaria de, pessoalmente, reiterar nosso compromisso integral com a absoluta legalidade de nossas operações, com a privacidade do usuário e garantir que agimos dentro do que estabelece a legislação brasileira e o Marco Civil da Internet. Nós da In Loco, e eu pessoalmente, sempre defendi em público que o direito à privacidade é inegociável. Este é um valor da nossa empresa e que sempre pautou e pautará nossa estratégia de negócio", finaliza o CEO.
Clique aqui para acessar a portaria que instaura o inquérito.
Clique aqui para acessar o ofício enviado à empresa.
