Visando acelerar os processos de investigação, perante as solicitações recebidas, a Uber lançou no Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Brasília, a sua cartilha para orientar autoridades sobre a forma mais efetiva de solicitar compartilhamento de dados à empresa.
A empresa só pode compartilhar dados respeitando a legislação aplicável, em especial o Marco Civil da Internet (Lei
N° 12.965/14), a lei federal que regula a privacidade de dados no Brasil e proíbe o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto nos casos expressamente previstos em lei.
O principal objetivo acelerar a cooperação nas investigações, apoiando nas suspeitas de ocorrências de forma rápida, por meio de um processo de fácil acesso no Brasil inteiro.
Nesta cartilha as autoridades podem verificar quais os dados cadastrais a empresa possui sobre motoristas parceiros e passageiros e que podem ser compartilhados aos órgãos de segurança, conforme estipulado por lei. Além disso, o documento possui requisitos de admissibilidade para investigações, prazos para respostas e quais os canais mais adequados para que os ofícios sejam analisados e respondidos pela empresa.
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Com estas prévias informações e modelo sugerido, as autoridades poderão agilizar as solicitações que a empresa precisa para repassar, de acordo com a legislação brasileira. A cartilha também esclarece quais dados estão protegidos por lei (como itinerário de viagem) e que só podem ser obtidos via decisão judicial.
"Em breve, disponibilizaremos a cartilha em formato digital em nosso site para que tenha uma projeção ainda maior. Estamos aumentando nossos recursos de segurança do aplicativo e essa cartilha é mais uma forma de apoiar investigações e cooperar com as autoridades", afirma Stella Chamarelli, diretora de segurança da Uber na América Latina.
