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08/02/18
Ministro Gilberto Kassab (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Ministro Gilberto Kassab (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Governo publica novo regulamento do Marco Legal de Ciência e Tecnologia

08 / fev
Publicado por Renato Mota em CIÊNCIA às 11:55

 Luci Ribeiro e Carla Araújo (Estadão Conteúdo)

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto que traz nova regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, previsto na Lei 13.243/2016 e na Lei 10 973/2004 e em outros normativos.

O texto estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, incluindo capacitação tecnológica e ações para a autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Nesta quinta-feira, entidades do setor irão conhecer o regulamento em reunião no Palácio do Planalto. Segundo o governo, as novas regras desburocratizam as atividades de pesquisa e inovação e criam novos mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas com o setor empresarial.

“Traz segurança e atrai capital”

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou em coletiva no Palácio do Planalto que o decreto trará mais segurança para o pesquisador e também para o agente público – e pode atrair mais recursos para a pasta.

Kassab disse que apesar de a medida incentivar investimentos privados em ciência e tecnologia, o setor ainda vai precisar contar com investimento público. Ele citou, por exemplo, que “existe uma mobilização muito grande do setor para que algo em torno de R$ 1 bilhão (que podem vir) da privatização da Eletrobras venha para Ciência e Inovação.”

“Não há como não ter recursos públicos em Ciência, Tecnologia e inovação. É preciso colocar dinheiro público, dinheiro a fundo perdido, o processo é esse”, afirmou.

O ministro disse ainda não acredita que terá dificuldades para recuperar o corte de R$ 400 milhões previstos para o orçamento da pasta neste ano e que os cortes na sua pasta aconteceram em uma proporção menor do que em outras áreas, pois o governo está sensível a importância do setor.

“O governo tem mostrado sensibilidade e feito cortes menores”, disse. “O desafio esse ano é recuperar esse contingenciamento, descontingenciar esse valor, que não acredito que teremos dificuldades”, afirmou Kassab.

Para o ministro, a regulamentação do marco legal trará mais condições para que o País avance em ciência e tecnologia. “Não significa que tenhamos chegado à legislação ideal”, afirmou. “Vamos continuar no aperfeiçoamento das regras.”

Kassab disse ainda que o Marco Legal “dará transparência, segurança jurídica para se fazer importações, convênios ou subvenção para uma empresa”. Segundo o ministro, o marco vai aumentar o interesse do capital privado no setor.


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