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19/07/16
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Whatsapp mais uma vez no alvo da Justiça brasileira: aplicativo deve ser bloqueado nesta tarde

19 / jul
Publicado por Letícia Saturnino em Aplicativos às 11:40

Mais uma vez o aplicativo de mensagens Whatsapp será bloqueado no Brasil por uma decisão judicial encaminhada às operadoras de internet e telefonia. A decisão desta vez foi da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. O motivo é o mesmo de sempre: a falta de colaboração em investigações sigilosas.

As operadoras de celular deverão começar a bloquear do serviço a partir das 14h, de acordo com fontes ligadas às empresas de telefonia. A expectativa é que até as 15h o aplicativo esteja totalmente fora do ar.

As operadoras terão que arcar com uma multa de R$ 50 mil por dia caso o bloqueio não seja cumprido. De acordo com a juíza, o Facebook, empresa proprietária do Whatsapp, foi notificada três vezes da decisão para que fizesse interceptação das mensagens requeridas pela investigação, que ocorre em Duque Caxias, na Baixada Fluminense.

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Como em casos anteriores, o Facebook respondeu à Justiça brasileira, através de nota em inglês, que não arquiva nem copia as mensagens trocadas pelos usuários do Whatsapp. Ainda, o aplicativo possui criptografia de ponta a ponta, o que impede que as mensagens, mesmo interceptadas, sejam lidas ou decodificadas.

Em sua decisão, a juíza Daniela Barbosa afirmou que ao não ajudar nas investigações, o Facebook prejudica as ações em andamento. Segundo ela, criminosos pararam de se comunicar via telefone para utilizar somente o aplicativo. Na opinião da magistrada, o Facebook no Brasil tem que cumprir as decisões da Justiça, e se possui tecnologia para codificar as mensagens, também tem para passar as informações.

O texto da juíza ainda afirma que o Facebook deve encontrar uma maneira para desviar as mensagens requeridas pela Justiça antes da codificação ou rever seu processo de criptografia. Se não conseguir, o serviço não deve ser mais prestado no Brasil, uma vez que os pedidos da Justiça são embasados em investigações da polícia e dos órgãos responsáveis. “O Whatsapp não pode servir de escudo para práticas criminosas”, afirma a magistrada.

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HISTÓRICO – Essa já é a terceira vez que o aplicativo é bloqueado pela Justiça brasileira. A última vez tinha sido em maio, quando o Tribunal de Justiça do Sergipe determinou o bloqueio, que durou cerca de 24 horas.  Na época, o desembargador Cezário Siqueira Neto, chegou a negar o mandado de segurança do Whatsapp, alegando que o argumento do Facebook, dono da empresa, de que quer resguardar a privacidade de seus usuários, “serve na verdade para encobrir interesses patrimoniais da empresa”.

Antes disso, o bloqueio ocorreu em dezembro de 2015. A medida foi imposta pela Justiça de São Paulo por meio de medida cautelar e também sob pena de multa.

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