O presidente da Anatel, João Batista de Rezende - Foto: Antonio Cruz/ABr
com ABr
Em entrevista coletiva hoje à tarde, depois de anunciar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspenderia a prática de redução de velocidade da banda larga fixa após o consumo de dados da franquia, adotada por algumas prestadoras, o presidente do órgão, João Rezende, afirmou que a medida não é proibida - e que o fato de não ter sido adotada antes deixou o consumidor brasileiro mal acostumado.
"Essa questão da propaganda, do ilimitado acabou de alguma maneira desacostumando os usuários. Foi uma má educação ao consumo que as empresas fizeram ao longo do tempo", disse na coletiva, realizada em Brasíluia. Para o presidente da Anatel, a oferta das empresas tem que ser coerente com a realidade, ou seja, a operadora não pode dizer que um serviço é ilimitado e não praticar.
"A era da banda larga fixa ilimitada acabou", completou o presidente da Anatel, João Rezende
"A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado", afirmou.
O presidente ainda deixou clado que a determinação publicada hoje cedo pela Anatel se limita a exigir que as empresas deixem claro para o consumidor que esse limite existe. "Não estamos proibindo a cobrança de serviços adicionais, mas estamos dizendo que é importante que as empresas disponibilizem aos usuários as ferramentas apropriadas para que haja o acompanhamento do seu perfil de consumo, os dados que está consumindo e quais são os aplicativos, os jogos e os serviços que mais consomem a sua franquia", disse Rezende.
Rezende disse ainda que as empresas cometeram um "erro estratégico" há alguns anos ao não perceber o crescimento do uso de internet no Brasil. "Percebemos um avanço progressivo no acesso à internet e é evidente que, em algum momento, esse modelo de negócios aconteceria, assim como ocorreu no serviço ilimitado em voz".
Ou seja, se estiverem esperando que a Anatel combata esse retrocesso adotado pelas empresas de telecom, é bom esperar sentado. Enquanto isso, a petição online criada pelos usuários para tentar convencer as empresas a abandonar a medida já se aproxima de 1,5 milhão de assinaturas. A PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor também criou uma petição, queserá anexada à ação judicial expedida contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET, também passou das 120 mil assinaturas.
