sede da Microsoft, em Redmond (EUA)
da AFP
O gigante do software Microsoft anunciou nesta quinta-feira sua decisão de processar o governo americano, alegando que seus mandados judiciais secretos para investigar e-mails dos usuários violam a Constituição.
A Microsoft ajuizou a ação contra o Departamento de Justiça na corte federal em Seattle, localizada próximo à sede da companhia em Redmond.
De acordo com os advogados da acusação, "a Microsoft apresenta este caso, porque seus usuários têm direito de saber quando o governo obtém uma ordem para ler seus e-mails e porque a Microsoft tem o direito de informá-los".
A lei de privacidade das comunicações eletrônicas permite aos tribunais obrigar a Microsoft e outros servidores a manter silêncio sobre as demandas por parte do governo. Em sua ação, a Microsoft afirma que esse poder viola a proteção constitucional da liberdade de expressão.
Nos últimos 18 meses, os tribunais federais emitiram cerca de 2.600 mandados, ordenando a Microsoft a não se pronunciar a respeito, relata o documento. "Acreditamos que, com poucas exceções, os usuários e as empresas têm direito a saber se o governo tem acesso a seus e-mails, ou registros", disse o principal advogado da Microsoft, Brad Smith, no blog da empresa.
"Está-se voltando, porém, a uma rotina em que o governo americano emita ordens que exigem dos servidores de e-mails manter esse tipo de exigência legal em sigilo. Acreditamos que isso vai longe demais e pedimos aos tribunais que enfrentem esta situação", acrescentou.
