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As operadoras Oi, Claro, Tim e Vivo estão proibidas de vender novos planos em Pernambuco por 30 dias. A medida do Procon-PE começou a valer nessa quinta (20). A ação aconteceu por causa da suspensão do serviço de internet após o fim da franquia de dados.
Segundo a ação administrativa do Procon, as empresas estavam praticando "um ato lesivo na comercialização de linhas de internet" que foram contratadas até dezembro de 2014. Ao fim da franquia, a internet deveria ser reduzida segundo os contratos. No entanto, os usuários estão sendo obrigados a comprar novos pacotes de dados para seguirem navegando.
O Procon-PE instaurou um processo administrativo sobre o mesmo assunto em maio deste ano. Naquela ocasião, o órgão divulgou uma medida cautelar para que as companhias interrompessem a prática. Determinou multa no valor de R$ 300 mil.
O Procon realizou fiscalização em shoppings do Grande Recife nesta sexta (20) para verificar se as empresas estão realizando vendas de novos planos. A Oi foi a única empresa a ser notificada pelo descumprimento. O quiosque da operadora disse que não recebeu a notificação.
A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por plano celebrado. "O Procon pode ainda solicitar relatórios de vendas e outros documentos para verificar se a medida está sendo obedecida", disse ao NE10, Flavio Sotero, gerente de fiscalização do Procon-PE.
Após os 30 dias, os clientes poderão reclamar ao Procon caso se sintam lesados. "Se algum usuário com planos contratados até 2014 tiver a internet interrompida poderá entrar com reclamação no órgão", disse Sotero. "Esta queixa será anexada ao processo e poderá servir para uma nova ação no futuro".
O lado das operadoras
As operadoras responderam sobre a medida. A Oi informa que "não comenta procedimentos em andamento". Já a Vivo disse que "está tomando as medidas cabíveis". A TIM informa que "esta ciente da decisão do Procon/PE e que irá adotar as medidas cabíveis". A Claro disse que está "avaliando os termos da notificação para tomar medidas cabíveis".
