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Depois da polêmica envolvendo o site NomesBrasil, agora uma nova página faz ainda pior: mostra não só o CPF das pessoas como também detalhes como endereço, data de nascimento, nomes dos parentes, vizinhos e redes sociais.
O site "Tudo Sobre Todos" se diz um "bureau de informações" e alega que todos os dados são públicos. Ou seja, foram fornecidos pelos próprios usuários ao assinarem termos de uso em sites e redes sociais e também em órgãos que coletam dados das pessoas, como os cartórios de registros. "Diversas fontes alimentam os registros. São cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet", diz os organizadores da página.
O que está revoltando ainda mais os usuários é que o Tudo Sobre Todos está vendendo essas informações. Por valores que vão de R$ 9,90 a R$ 79,90, é possível acessar dados como nome dos vizinhos, endereço completo, parentes do usuários e suas redes sociais. O nível de detalhamento vai até o CEP e CPF das pessoas.
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Mas, isso pode gente?!
Em entrevista ao MundoBit, o professor da Universidade Católica de Pernambuco e juiz da 29ª Vara o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Pimentel, disse que há uma controvérsia em relação a esse assunto. "Do ponto de vista contratualístico, não vejo ilícito, já que as informações foram cedidas pelo usuário que não leu os termos de uso de sites como Facebook, Whatsapp, etc", diz. "No entanto, pode-se ter uma interpretação de que houve uma exposição abusiva da privacidade, o que é proibido pelo artigo 5ª da Constituição Federal."
Caso esses dados tenham sido obtidos através de uma invasão de sistemas há uma possibilidade grande da página ser enquadrada na Lei Carolina Dieckmann, que pune roubo de dados por terceiros.
O site NomesBrasil chegou a ser retirado do ar depois de pedido do Ministério da Justiça. À época foi alegado que a página violava o Marco Civil da Internet, que proíbe a divulgação de informações pessoais de terceiros.
Mas processar esses sites é difícil por causa de um vácuo jurídico causado pelo próprio funcionamento da internet no mundo. É que, apesar de oferecer serviços no Brasil, o Tudo Sobre Todos está hospedado nas Ilhas Seychelles, uma pequena nação do Pacífico. O domínio também está registrado lá, como atesta a terminação ".se". Isso prejudica o esforço em punir os responsáveis. "Isso é um problema não só do Brasil, mas mundial. Caso seja possível acioná-los, nada impede que eles mudem o servidor para outro país, e assim sucessivamente, tornando todo o processo inviável."
Meus dados estão revelados, o que faço?
O profº lembra ainda que o Marco Civil da Internet, sancionado no ano passada também trata do direito à privacidade do usuário. "No entanto, a retirada automática dos dados da rede se dá apenas quando há caso de exposição de nudez ou imagens eróticas. Nos demais casos é necessário acionar a Justiça".
Ou seja, segundo o especialista, as divulgações de CPF e outros dados pode se configurar um ato ilícito, mas não um crime. "Isso irá depender do entendimento do judiciário em relação a cada caso". Outra orientação é ler com cuidado os termos de uso em sites e redes sociais. Eles parecem ter sido feitos para serem confusos e complicados, mas as informações contidas ali são importantes para a segurança da sua vida online.
