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O acordo do Governo Federal com o Facebook pode estar em desacordo com a neutralidade de rede, um dos termos do Marco Civil da Internet, aprovado no ano passado. Este item do conjunto de leis proíbe a internet patrocinada ou segregada a um tipo de conteúdo.
O encontro entre Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg aconteceu na última sexta (10) na Cúpula das Américas, no Panamá. O CEO do Facebook assinou acordo para promover o projeto Internet.org, que facilita o acesso em regiões remotas. O ponto inicial do projeto será a comunidade de Heliópolis, em São Paulo.
Em um post no Facebook, Zuckerberg disse que a rede irá fornecer "Wi-Fi rápido e gratuito para todo mundo nessa comunidade, onde poderão acessar serviços básicos de internet, incluindo saúde, trabalho, educação e comunicação".
Apesar de oferecer mais inclusão digital, a medida pode estar em desacordo com o conceito de neutralidade. O tema ainda está sendo discutido através de uma consulta pública que se encerra no dia 4 de maio.
No entanto, não há questionamentos sobre planos com acessos ilimitados a determinados serviços. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor de Internet (CGI.br) não comentaram o assunto.
"É muito importante essa parceria que nós, hoje, estamos encaminhando – significa basicamente garantir o acesso a serviços os mais variados via internet”, disse Dilma. Veja o pronunciamento. [Via Teletime]
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