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A Justiça do Espírito Santo determinou a retirada do aplicativo Secret, onde os usuários podem compartilhar e comentar segredos de forma anônima. A empresa tem o prazo de dez dias para retirar o app das lojas virtuais. Ele também precisará ser desinstalado automaticamente dos aparelhos dos usuários.
A mesma decisão vale para o Cryptic, que faz a mesma coisa que o Secret. A multa para o descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
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A decisão foi da 5ª Vara Cívil de Vitória (ES) em resposta a um pedido liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. "Diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender, dado o anonimato das postagens no aplicativo", disse a ação civil pública. O aplicativo daria ferramentas para a prática do cyberbulling e os crimes de ódio.
O Ministério Público se baseou no fundamento da Constituição que garante a liberdade de imprensa, mas proíbe o anonimato. Outro princípio diz que a intimidade e a privacidade das pessoas são invioláveis.
Desde que chegou ao Brasil, o Secret vem sendo alvo de polêmicas. O app gerou grande insatisfação, o que fez com que alguns grupos entrassem na justiça contra o aplicativo. Em entrevista ao UOL, o Secret disse que não recebeu nenhuma notificação e não vai comentar casos específicos.
