O relator do projeto Alessandro Molon discursa sobre o Marco. (Foto: José Cruz/Agência Brasil).
O Marco Civil vai sofrer novas alterações, fruto de uma negociação do Governo para garantir a aprovação.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta manhã, que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). Segundo esse princípio, fica proibida a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo (provedores de aplicação).
A divergência, segundo Cardozo, estaria em como essa neutralidade será regulamentada. O governo quer ter a possibilidade de regulamentar a lei por decreto. Já a oposição quer que o próprio texto da lei já trate de todos os aspectos da neutralidade.
Com o acerto definido na reunião de hoje, o projeto será novamente alterado para incluir, na redação, por exemplo, que o decreto presidencial que vai regulamentar o princípio da neutralidade tratará apenas do que está previsto na lei e que, antes de ser publicado, passará pela análise do Comitê de Gestão da Internet (CGI) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, negociou com líderes de partidos e ministros: Governo recuou (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil).
Polêmica
A neutralidade de rede é o ponto mais polêmico do marco civil da internet. Em busca de um acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, desde ontem, tem defendido a votação da proposta na próxima terça-feira (25), porque, sem alterações no texto, a tendência seria a de obstrução da votação. Mas ele acredita que, de qualquer forma, será uma votação longa. "Vamos virar a noite e a madrugada, se for necessário, para concluir terça-feira a votação”, disse.
Hoje os deputados vão apenas começar a discutir o parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi lido no Plenário no dia 12 de fevereiro. Tanto o DEM como o PMDB apresentaram emendas com textos alternativos ao parecer, com mudanças no conceito de neutralidade.
O governo insiste em manter a regulamentação da neutralidade por decreto. Segundo o ministro, essa é uma competência privativa do presidente da República e, portanto, deveria ser regulamentada por decreto.
Segundo Cardozo, o governo vai manter a regulamentação por decreto, mas antes de editá-lo a presidente Dilma Rousseff terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet. "Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico", esclarece o ministro. A necessidade de ouvir esses setores deverá constar no projeto.
Data centers
Já em relação aos data centers, a negociação avançou um pouco mais. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo vai retirar do projeto do marco civil a obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País. "Seria um ônus a mais para o usuário da internet", explicou o líder comemorando o que considerou de conquista da oposição.
Esse era um dos pontos mais polêmicos da proposta. A exigência não constava do texto original, foi incluída pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), após o escândalo da espionagem dos Estados Unidos em diversos países.
"Não houve flexibilização de nenhum ponto, apenas uma maior clareza de redação para produzir um acordo", explicou o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele ressaltou que o texto deixará claro que as empresas que coletem dados e informações de brasileiros serão regidas pelas leis brasileiras. [Com Agência Câmara e Agência Brasil]
