Operadora contesta decisão e diz que realizou melhorias na rede (Foto: Antonio ScorzaAFP)
A Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, no Maranhão, proibiu a TIM de habilitar novas linhas no Estado, divulgou nesta sexta (24) o Ministério Público do Maranhão (MPMA), em seu site oficial. A operadora também foi condenada a pagar a penhorar R$ 25 milhões como forma de garantir o pagamento de danos morais coletivos aos consumidores prejudicados com o serviço ruim.
A TIM ainda será obrigada a apresentar, em até 20 dias, um documento com a lista completa dos usuários do plano Infinity, contendo a data de adesão e saída, de março de 2009 até hoje.
Essa decisão é resultado de um inquérito aberto pelo Ministério Público do Maranhão para apurar o sinal instável e queda de ligações de usuários da TIM no Estado. Uma audiência extrajudicial em 2011 gerou um documento para a operadora, que se comprometeu a investir R$ 125 milhões para melhorar sua infraestrutura de rede.
No entanto, fiscalizações da Anatel desde então apontaram que o nível das quedas de ligações ultrapassa o limite aceitável. Em março de 2012, 234.272 clientes do plano Infinity Pré-Pago sofreram mais de 500 mil desligamentos de chamada. Entre agosto de 2012 a agosto de 2013, os clientes da TIM sofreram 24.115 horas sem serviço, o que dá 1005 dias no total.
Caso descumpra as decisões, a TIM será obrigada a pagar uma multa diária de R$ 100 mil. O fundo será destinado para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Procurada pelo NE10, a TIM afirmou que irá recorrer da decisão e que os números "não correspondem à realidade". Em relação à quantidade de ligações derrubadas, afirmou em nota que "o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados".
Veja a nota na íntegra:
A TIM está ciente da determinação da justiça do Maranhão e irá recorrer da decisão que não representa a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade. A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado integrados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), mesmo sendo vice-líder de mercado.
Quanto ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM esclarece novamente – assim como informado em reunião presencial no Estado – que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. Além disso, a operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades.
A TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura. Todo esse trabalho pode ser acompanhado pelos clientes no site Portas Abertas (www.tim.com.br/portasabertas).
