2013 não foi mesmo um ano bom para a TIM. A empresa enfrentou diversas denúncias e ações judiciais por conta dos seus serviços prestados. Agora, o Ministério Público Estadual do Maranhão ajuizou uma ação civil pública pedindo a penhora dos bens da companhia, totalizando R$ 50 milhões.
Esse valor deverá garantir as indenizações por danos morais coletivos aos consumidores prejudicados da operadora. Entre as principais reclamações estão a queda de sinal e interrupções de ligações da TIM. O valor irá para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
A ação pede ainda a suspensão da publicidade da operadora em todo o estado do Maranhão. Caso a TIM descumpra a decisão a multa diária será de R$ 500 mil, além da proibição de vender novas linhas.
O MP já entrou em contato com a TIM durante audiências públicas extrajudiciais realizadas em Mació ao longo de 2013. A operadora apresentou um plano de reparação nos 89 municípios que atende, além de um investimento de R$ 125 milhões. "A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto deste ano, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas [considerando os diversos usuários afetados]", disse a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti.
Usuários do plano Infinity são os mais lesados. "Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia", disse. [Com informações do UOL]
