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20/03/13

Anatel muda regras para chamadas usando DDD

20 / mar
Publicado por Letícia Saturnino em TELECOM às 11:25

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira resolução alterando o Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e o Regulamento de Administração dos Recursos de Numeração. As informações são da Agência Estado. Pela nova regra, as prestadoras de telefonia fixa de longa distância poderão obter autorização para utilizar a marcação alternativa, novo procedimento pelo qual o cliente digita apenas o DDD, e a chamada é encaminhada pela operadora do STFC local.

As mudanças foram postas em consulta pública no ano passado e aprovadas pelo órgão regulador em fevereiro.

A intenção da Anatel com as alterações é “possibilitar a alocação eficiente dos Códigos de Seleção de Prestadora (CSP)”, que consiste no código de dois dígitos, tanto da telefonia fixa quanto móvel, para selecionar a companhia na hora de fazer chamadas de longa distância.

Para obter a autorização para uso desse mecanismo, porém, as empresas devem devolver o CSP que usam no prazo de 180 dias. A resolução ainda determina que as empresas interessadas em utilizar a marcação alternativa devem se manifestar à Anatel em até 90 dias a partir desta quarta-feira.

Com as mudanças, também será admitido o uso compartilhado de um mesmo CSP por operadoras de longa distância que prestem o serviço em regiões distintas, ainda que não possuam relação de controle ou coligação. Esse compartilhamento deve ser solicitado previamente à Anatel pelas operadoras interessadas. As alterações estão publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).


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