O relator do projeto, Alessandro Molon: privacidade do usuário vai aumentar (Foto: AGCâmera/Divulgação)
O que muita gente temia aconteceu: a votação do Marco Civil da Internet foi mais uma vez adiado. Este já é o quarto adiamento da votação do que seria uma "constituição" da web no Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) justificou mais uma semana para que líderes partidários cheguem a um acordo quanto ao texto final.
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Mais uma vez, o problema foi a questão da neutralidade da rede. Na votação dessa terça, o texto foi mais uma vez adiado. "A proteção da privacidade do usuário aumenta muito com a aprovação do marco civil. Uma série de regras garantem que a navegação do usuário será mantida sob sigilo. Aquilo que ele lê, que ele busca, aquilo que ele acessa, a sua curiosidade, os seus interesses na internet vão ser protegidos", disse o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), em entrevista coletiva em Brasília nesta terça.
Na neutralidade, o responsável pela transmissão de dados deve tratar de forma igual qualquer tipo de acesso, independentemente da origem ou do conteúdo. Um ponto polêmico é a fiscalização. Foi retirado do texto a menção "Poder Executivo", o que pode deixar margens à interpretações: seria a presidente, os ministérios ou mesmo a Anatel.
"A neutralidade da rede é garantia de que qualquer conteúdo que o usuário tente acessar vai ser tratado pela rede da mesma forma", disse Molon. Já o presidente-executivo do Sinditelebrasil defende que diversos serviços possam ter tratamentos diversos.
A remoção de conteúdo ainda rende debates. A nova redação do artigo diz que um provedor de conteúdo é obrigado a retirar supostas infrações a direitos autorais sem a necessidade de pedido oficial da Justiça. Essa parte foi inclusa a pedido de Marta Suplicy, nova ministra da Cultura.
Para a Associação Brasileira de Internet (Abranet), essa mudança pode dar margem à censura. "A formalização do pedido de remoção pela Justiça é essencial para a segurança jurídica da internet", disse Eduardo Neger, presidente da Abranet, citado pelo UOL.
O projeto de lei do Marco Civil levou mais de cinco anos para ser tramitado no Congresso. Na prática, será estabelecido direitos e deveres sobre o uso da internet no Brasil, um espécie de “constituição” da web. Hoje em dia, assuntos relacionados à web são julgados à luz de outros textos, como o Código Penal.
O Marco Civil foi colocado para consulta pública na internet, encerrada no final de semana passado. Também foram realizadas audiências públicas em seis capitais, além de Brasília, com participação de instituições, como universidades, além de usuários comuns. Caso seja aprovado, precisa ainda ir para votação no Senado. [Com informações da Agência Câmara e UOL]
