A Justiça proibiu a TIM de vender novas linhas no Ceará depois de denúncias de problemas de acessos e falhas no serviços prestados. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, publicou a decisão que proíbe a operadora de captar novos clientes até que todos os problemas sejam resolvidos. Até mesmo a portabilidade está proibida.
Segundo a decisão judicial, se a operadora continuar a vender chips, será multada em R$ 10 mil por dia. Desde a última quinta-feira (12), a TIM não vende mais linhas pré-pagas no Estado. O comunicado chegou a todos os mais de 10 mil pontos de venda na região.
Esta é a segunda vez que a Justiça proíbe a TIM de comercializar novas ativações no Ceará. Em dezembro do ano passado, denúncias nos órgãos de defesa do consumidor também chegaram à Justiça. Em janeiro de 2011, uma decisão da 1ª Vara Federal através de pedido da Anatel e do Ministério Público Federal proibiu a operadora de comercializar novas linhas no Rio Grande do Norte.
O MundoBit entrou em contato com a operadora, que informou que apresentou à Justiça um plano de expansão no Estado que já resultou em melhoria na qualidade da rede no Ceará. O investimento foi de R$ 62 milhões em 2011. Foram instalados mais de 2,8 mil TRX, equipamentos responsáveis pelo tráfego e 28 novas BTS, antenas dedicadas à voz, o que levou o serviço à 14 novas localidades.
"A TIM está empenhada para cumprir as determinações judiciais o mais rapidamente possível", disse a operadora em nota. "A empresa enviou comunicado oficial aos lojistas e agora concentra esforços para inibir a ativação de novas linhas de pré-pago, uma vez que os processos de venda de chips pré-pagos e a ativação de linhas, sobretudo em lojas de varejo ou comerciantes locais, podem não acontecer simultaneamente".
Desde o ano passado, clientes insatisfeitos com a TIM em todo o Brasil utilizam as redes sociais para reclamar da operadora. Na noite de Ano-Novo, usuários sofreram mais um "apagão". O caso do Ceará serve como incentivo para consumidores lutarem por direitos e garantirem melhorias estruturais. E isso vale tanto para a TIM quanto para outras operadoras.
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