Governo de Pernambuco oficializa auxílio de R$ 2.200 por três meses a feridos com perda parcial da visão em ação violenta da PM em protesto no Recife
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (09), a concessão de benefício eventual por situação de vulnerabilidade temporária aos dois feridos com perda parcial da visão durante ação repressiva da Polícia Militar (PM) no protesto de 29 de maio no Recife.
De acordo com a publicação oficial, a concessão de benefício será "em decorrência das restrições socioeconômicas determinadas pelas sequelas permanentes de ferimento sofrido em 29/05/2021 na ponte Duarte Coelho, Bairro da Boa Vista, Cidade do Recife, durante manifestação de rua".
O pagamento será de três parcelas no valor de dois salários mínimos para o adesivador Daniel Campelo da Silva e para o arrumador Jonas Correia de França.
Eles ficaram feridos com perda parcial de um dos olhos após serem atingidos por balas de borracha disparadas pela Polícia Militar durante ação repressiva da corporação a passeata realizada no Recife, no dia 29 de maio. Os dois feridos com lesões permanentes não estava, participando do ato contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado de Pernambuco
A comunicação desta concessão foi realizada durante reunião na sexta-feira (04) na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), entre os familiares das vítimas, que estavam acompanhados de advogados e defensores públicos, e o procurador-geral de Pernambuco, Ernani Medicis, o procurador Antiógenes Viana e o secretário executivo de Direitos Humanos, Diego Barbosa. O pagamento será feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Durante o encontro, foi anunciado que o benefício eventual, previsto em Lei Estadual para situações excepcionais, como de violência, será de R$ 2.200,00 para cada um dos feridos, o que representa dois salários mínimos, durante três meses. O valor emergencial definido é o teto previsto na legislação tanto para o valor quanto para o número de parcelas do benefício eventual. A quantia foi liberada para os beneficiados nesta sexta-feira e será paga durante três meses enquanto o processo indenizatório está em andamento.
"A equipe da Secretaria Executiva de Assistência Social do Estado fez visita técnica ao endereço de ambos para conhecer e caracterizar a realidade e seu contexto familiar, identificando, assim, a situação social e de instabilidade financeira, já que os dois trabalham de maneira informal e a renda deles era o que garantia a sobrevivência da família. Por isso, a quantia definida foi a mais alta da modalidade. Além disso, foi solicitado o acompanhamento socioassistencial à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, como a consequente vinculação a serviços, programas e benefícios disponíveis as famílias”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes (PSB) na sexta-feira (04).
O benefício eventual é uma concessão temporária que será paga pelo Estado para que os feridos possam arcar com os custos emergenciais e as despesas imediatas.
No encontro desta sexta-feira, os procuradores, familiares, defensores públicos e advogados também realizaram tratativas acerca das indenizações às vítimas por danos morais e materiais.