Governo João Campos anuncia mudanças na aposentadoria de servidores do Recife e plano de demissão voluntária; veja o que muda
A Prefeitura do Recife anunciou, nesta segunda-feira (7), mudanças no sistema previdenciário dos cerca de 19 mil servidores municipais da cidade.
O projeto foi divulgado pela secretária de Finanças, Mayra Fischer, e pelo controlador do município, Ricardo Dantas.
De acordo com o governo João Campos (PSB), as modificações têm como objetivo equilibrar as contas públicas e viabilizar investimentos de até R$ 1,5 bilhão nos próximos três anos.
Além disso, a gestão alega que, com as novas medidas, será possível "viabilizar a criação do Hospital da Criança, dobrar a vaga de creches, criar o Embarque Digital, fortalecer a rede de drenagem do município, entregar 50 mil títulos de posse, dois novos grandes parques, o Compaz Bidu Krause, realizar mil obras do Parceria por ano, calçar novas ruas e ampliar o Crédito Popular", promessas de campanha de João Campos (PSB) nas eleições de 2020.
Os ajustes da gestão João Campos foram anunciados menos de um ano após a gestão Geraldo Julio, em 2020, deixar de recolher valores da Previdência do Recife para investir no combate à covid-19. Na época, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi contra a medida.
O texto da proposta será enviado ainda nesta segunda-feira (07) para a Câmara de Vereadores do Recife, que terá que apreciar e votar o projeto.
O gestão João Campos alega que as medidas obrigatórias estarão alinhadas à Reforma da Previdência feita em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para que a cidade “possa continuar recebendo recursos do Governo Federal e com aval para realizar operações de crédito”. Segundo a Prefeitura do Recife, caso as adequações não sejam feitas, a capital pernambucana ficará com as contas negativadas.
A proposta da Prefeitura prevê o reajuste de pouco mais de 1 ponto percentual na alíquota de contribuição, passando de 12,82% para 14% - exigência para ser cumprida ainda neste ano - e a idade mínima para aposentadoria será fixada em 61 anos para mulheres e 64 anos para homens.
Além disso, o cálculo para o valor das aposentadorias será modificado. O cálculo do sistema previdenciário do Recife passará a valer com a média das 90% maiores remunerações, em índice menor que o do Governo Federal, que é de 10%.
A pensão por morte ficará em 50% da cota familiar e 15% por dependente. Na reforma do Governo Federal, em que o prefeito João Campos votou contra, na época em que era deputado federal, ficou estabelecido que seria 50% da cota familiar e 10% por dependente. Ou seja, o Recife terá percentuais menores.
Ainda conforme a Prefeitura do Recife, não haverá alteração para quem já recebe aposentadoria.
Outras medidas impostas pela legislação federal são vincular o teto do regime previdenciário do município ao teto do regime geral para os novos servidores concursados. Além disso, será criada a previdência complementar para os novos servidores que, ao aderir, poderão ter o dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segundo a Prefeitura.
As mudanças devem englobar um total de 19 mil servidores estatutários que, para se aposentar, deverão seguir as novas regras de transição, entre elas o sistema de pontuação para alcançar a aposentadoria, somando a idade com o tempo de contribuição. Cerca de mil servidores que já reúnem as condições para se aposentar poderão fazê-lo com as regras atuais, informou a gestão municipal.
Os professores terão regras diferentes no novo regime previdenciário dos servidores municipais. Para a categoria, valerá a idade mínima de 56 anos para mulheres e 59 anos para homens, ou seja, cinco anos a menos do que as demais categorias.
O projeto de lei também prevê alterações no Estatuto do Servidor Público Municipal, com o fim do pagamento da licença-prêmio. Com isso, o estatuto seguirá modelos dos servidores do Governo Federal e do Governo de Pernambuco.
Também será empregado um Programa de Desligamento Voluntário para os servidores da administração indireta do município que estão sob o regime da CLT - Autarquias de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), de Urbanização do Recife (URB) de Serviços Urbanos do Recife (Csurb) e de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), além da Empresa Municipal de Informática (Emprel).
Segundo a prefeitura, o programa "oferece vantagens para os servidores que optarem por aderir ao desligamento, como uma indenização de até 15 vezes a remuneração mensal do servidor (sendo o referente a 12 salários mensais e três licenças-prêmio) e a manutenção do acesso ao Saúde Recife por até 12 meses. Vale a ressalva de que metade do público-alvo dessa ação já está aposentada".