Covid-19: Paulo Câmara quer nova lei para acelerar doações de oxigênio para prefeituras em meio a agravamento da pandemia

O governador Paulo Câmara (PSB) pediu a Assembleia Legislativa para aprovar, com urgência, o projeto de lei complementar 2302/2021 para autorizar o Governo do Estado a "adotar providências para normalização do abastecimento de oxigênio medicinal no Estado de Pernambuco, inclusive com a aquisição e doação desse produto aos municípios pernambucanos".

Nas últimas semanas, prefeitos se queixaram de desabastecimento de oxigênio em unidades municipais. A Secretaria de Saúde reconheceu o problema em hospitais dos municípios, mas negou o risco de desabastecimento nas unidades da rede estadual.

Segundo o governador, a nova legislação é necessária para agilizar a doação de oxigênio pelo Governo do Estado para os municípios.

"É necessária a intervenção imediata para garantir condições dignas de tratamento aos pacientes. Nesse sentido, a presente proposta de lei complementar permitirá a simplificação da doação às redes hospitalares municipais do oxigênio indispensável ao tratamento dos casos moderados e graves de pacientes acometidos da covid-19, evitando situações de desabastecimento com suas gravíssimas consequências", explica o governador, na justificativa.

Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Segundo a mensagem para a Assembleia, o projeto de lei prevê ainda a possibilidade de doação ou cessão de outros insumos, equipamentos e medicamentos, também necessários ao atendimento e tratamento dos pacientes acometidos da covid-19, enquanto durar a situação de emergência decorrente da pandemia.

Caso a nova lei seja aprovada pelos deputados estaduais, a Secretaria Estadual de Saúde, sem prejuízo de outras medidas necessárias, poderá "adquirir, contratar a prestação dos serviços de empresas especializadas na distribuição e doar o oxigênio medicinal para municípios com dificuldade de abastecimento".

Para as doações, com a aprovação da nova lei, o Estado de Pernambuco ficará autorizado a firmar parcerias com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com a iniciativa privada.

O governador solicitou aos deputados estaduais que o projeto de lei seja votado em regime de urgência.