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12/05/21
Foto: Andrea Rego Barros/PCR
Foto: Andrea Rego Barros/PCR

Recife responde TCE sobre a antecipação de vacinação dos professores

12 / maio
Publicado por jamildo em Notícias às 15:40

A Secretaria de Saúde do Recife enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), justificando a antecipação da vacinação dos professores da rede municipal. Recentes decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam a antecipação da vacinação de categorias, inclusive de professores, em desacordo com o Plano Nacional de Vacinação da Covid-19.

O conselheiro Carlos Porto, do TCE, atendendo a um requerimento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), tinha solicitado informações da Secretaria a respeito.

O MPCO pediu as informações, pois as decisões do STF exigiam de estados e municípios, para mudanças na ordem do plano de vacinação, uma “excepcionalíssima necessidade local, justificada cientificamente”.

TCE e MPCO solicitaram que a Secretaria informasse estar atendendo ou não as “razões de decidir” do STF.

No documento apresentado ao TCE, a Secretaria de Saúde do Recife não informou ter um estudo específico para antecipar a vacinação dos professores do Recife, de acordo com a necessidade local.

A resposta da Secretaria agora está sendo analisada pelo TCE e MPCO.

Prefeitos de oposição ao PSB do interior criticaram o Recife, com acusações de suposto favorecimento ao Recife por parte do Governo do Estado, na distribuição das vacinas.

Os prefeitos do interior alegam que não recebem doses do Estado para acompanhar o Recife na vacinação. Outra crítica dos demais prefeitos é que Recife pactuou com o Estado e demais municípios a ordem de vacinação, não estando no último acordo a antecipação da vacinação dos professores.

A Prefeitura do Recife e o Governo do Estado negaram qualquer favorecimento.


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