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11/05/21

Lei proíbe contratação de empresas com práticas racistas para execução de serviços terceirizados no estado

11 / maio
Publicado por jamildo em Notícias às 14:00

O parlamentar Clodoaldo Magalhães é autor de uma lei que foi promulgada hoje em Pernambuco que promete banir práticas discriminatórias de raça e cor nas contratações de empresas para execução de serviços terceirizados no estado. A lei 17.261/2021 altera a Lei nº 13.462/2008, que dispõe sobre os critérios nessas contratações, a fim de incluir proibição à contratação de pessoas condenadas por racismo.

“A eliminação da discriminação no ambiente de trabalho é, para além de uma busca pelo trabalho decente, uma questão de direito humano. Lutamos contra atitudes de preconceito contra raça e cor porque enxergamos nisso uma necessidade permanente quando da pretenção a um trabalho digno, em condições de liberdade, igualdade de oportunidades, proteção e garantia à dignidade humana da pessoa do trabalhador”, justifica o deputado.

“Não parece razoável que o estado contrate empresas em que haja empregados condenados pela prática de racismo, mesmo porque estaria, ainda que indiretamente, beneficiando a prática de delito tão odioso”, afirma Clodoaldo, ao ressaltar que “nossas políticas e ações são para assegurar a igualdade e equidade no ambiente de trabalho.


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