Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 2145/2021, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), que solicita que o governo estadual estabeleça medidas de divulgação de informações sobre estoques de medicamentos, insumos farmacêuticos, materiais médico-hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A proposta sugere alteração na Lei 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações públicas em Pernambuco.
De acordo com o projeto, o governo passaria a incluir na internet, no Portal da Transparência, entre outros dados, a lista e estoque de medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população, com atualização diária, além de medicamentos que estão em falta e possível data em que estarão disponíveis.
A proposta sugere a divulgação da lista de estoque de insumos farmacêuticos e materiais médico-hospitalares necessários para a execução dos serviços em saúde prestados pelas unidades de saúde estaduais, incluindo as farmácias populares.
O projeto determina que deve constar no Portal da Transparência as datas de vencimento dos medicamentos, insumos, materiais médico-hospitalares e EPIs, com destaque para os que vão perder a validade nos próximos noventa dias.
A lista e estoque de medicamentos devem também estar disponíveis para a população nas farmácias populares e locais de distribuição.
“Recentemente fizemos, mais uma vez, denúncia sobre a falta de gestão da Prefeitura do Recife nesta área. Encontramos 471 mil ampolas de Propofol, que estavam na relação de estoque da Prefeitura e que tiveram, segundo o governo estadual, de serem encaminhadas a outros estados porque estavam prestes a perder a validade. A divulgação de forma transparente à população vai permitir maior agilidade no acompanhamento dos órgãos de controle e também favorecer o acesso de pessoas que precisam da medicação e agora vão poder saber onde eles, de fato, estão. Saúde é um direito universal e cabe ao poder público divulgar de forma mais ampla e acessível informações sobre medicamentos, equipamentos médico-hospitalares e EPIs”, disse a parlamentar.
“A transparência no Poder Público não deve ser apenas reativa, mas sim ativa, devendo a administração buscar meios e soluções para tornar o maior número de informações disponíveis ao conjunto da sociedade, sobretudo quando o assunto é saúde em tempos de pandemia”.