O presidente Jair Bolsonaro fez a sanção, com vetos, do PL 5638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
A proposta é essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.
O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), teve dois pontos vetados: a isenção das empresas atendidas pelo PERSE de pagar os tributos federais por 5 anos e a indenização para empresas que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020.
De acordo com o deputado e o Presidente da ABRAPRE, Doreni Caramori, o Governo já agendou uma reunião para a próxima semana para discutir soluções para os pontos vetados.
“Temos que comemorar essa vitória e agradecer a sensibilidade do Governo para socorrer o setor mais afetado com a pandemia. Caso o Governo não apresente soluções para os pontos vetados, iremos trabalhar pela derrubada na sessão do Congresso”, disse Carreras.
Bolsonaro manteve três pontos do texto final aprovado no Congresso.
- Refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e FGTS, o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração Fiscal (permite a redução de até 70% no débito todo e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses para empresas ligadas a entidades de representação coletiva.
2)No que diz respeito ao crédito, direciona pelo menos 20% dos recursos do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe) exclusivamente para aquelas atendidas pelo PERSE;
3)Cria um programa de garantias, que vai utilizar recursos oriundo das cotas da União no FGI para garantir as operações de crédito das empresas que não puderem aderir ao Pronampe e estende a validade das certidões negativas para abranger o setor, que não conseguiu cumprir com tributos e parcelamentos vencidos no período da pandemia.
Cerca de seis milhões de brasileiros podem ser beneficiados pelo PERSE. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), como, por exemplo, donos de barraquinhas de comida, eletricistas, técnico de som e luz, etc.