A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) publicou estudo com a evolução da arrecadação efetiva do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A análise traz números das renúncias tributárias do ICMS dos estados nos anos de 2019 e de 2020 e a proporção desse gasto tributário em relação Produto Interno Bruto (PIB), em comparação com as da União e de outros países selecionados.
As isenções de impostos federais devem somar 24% de tudo o que a União arrecadar neste ano; maior parte das exceções tributárias é válida por tempo indeterminado e não tem avaliação periódica.
A nota técnica “Renúncias fiscais do ICMS em tempos de pandemia", foi elaborada pela economista, especialista em finanças públicas e pesquisadora licenciada do FGV/IBR, Vilma Pinto, e pelo auditor fiscal Michel Gradvohl.