O Diário Oficial do sábado (24) trouxe a republicação do Novo Plano Diretor do Recife, aprovado em 2020 pela Câmara de Vereadores do Recife.
O Novo Plano Diretor já tinha sido sancionado e publicado, em 30 de dezembro, pelo ex-prefeito Geraldo Julio (PSB). No entanto, a Procuradoria-Geral do Município do Recife apontou um erro na publicação de dezembro, pois a nova lei foi numerada como lei ordinária, quando deveria ter sido numerada como lei complementar.
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Diante disso, houve a necessidade do atual prefeito, João Campos (PSB), republicar a lei, como Lei Complementar 02, de 23 de abril de 2020.
"Solicito, em atendimento ao Parecer 1752/2019 da Procuradoria do Município do Recife e com objetivo de corrigir o erro material acima apontado, não só a imediata e integral republicação da Lei Municipal 18.611/2019 com numeração de lei complementar, como também do conteúdo da presente exposição de motivos, alertando que o número original desta lei deve ser descartado, seguindo-se normalmente a ordem da numeração das leis ordinárias", justificou o secretário de Governo e Participação Social, Carlos Muniz (PSB).
A tramitação do Plano Diretor começou em 2018 e foi alvo de várias polêmicas, com vereadores de oposição, ativistas e ambientalistas.
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