A Rede Justiça Criminal, coalizão formada por nove organizações que lutam por um sistema de justiça que não viole direitos humanos, solicita ao Senado Federal que os projetos que visam sustar o efeito dos quatro decretos sobre porte e posse de armas editados por Jair Bolsonaro sejam pautados em Plenário.
Os PDLs apresentados para barrar a corrida às armas de Bolsonaro seriam apreciados, com relatoria do senador Marcos do Val (Podemos/ES). Ao fim da sessão, os projetos não foram deliberados porque o relator argumentou não ter tido tempo para produzir seu relatório.
A nota da Rede Justiça Criminal denuncia que as justificativas apresentadas pelo relator para pedir a retirada de pauta não se sustentam.
“O PDL está em tramitação há quase dois meses e o Plenário do Senado já enfrentou discussão semelhante no ano passado quando o Presidente da República tentou, também por decreto, desconfigurar a política de armas regida sob o princípio da efetiva necessidade”.
Os quatro decretos do Executivo entram em vigor no dia 12 e, ainda que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, tenha suspendido determinados trechos, para a Rede Justiça Criminal os decretos ainda impactam diretamente a política de armas no país, principalmente em um momento de instabilidade democrática, crise social, econômica e sanitária.
“Ao deixar de debater o projeto na última semana, o Senado perdeu a oportunidade de efetivar sua vocação democrática e, também, de ajudar a impedir o aumento da violência letal por arma de fogo no país. Mas ainda há tempo de reverter esse equívoco, pautando novamente o projeto” comenta Janine Salles, coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal.