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22/04/21

Ministros do STF decidem que caso de Lula deve ser julgado na Justiça do Distrito Federal

22 / abr
Publicado por jamildo em Notícias às 15:00

Por maioria, o STF julgou nesta tarde o destino do caso Lula, depois de ter decidido que a vara de Curitiba era incompente para julgar o ex-presidente Lula.

Em favor da continuidade do julgamento no Distrito Federal, votaram os ministros Edson Fachin, Barroso, Rosa Weber, Dias Tofolli, Carmem Lucia e Gilmar Mendes.

Alexandre de Moraes abriu uma divergência e defendeu que o caso fosse para São Paulo, mas teve o voto apenas do colega Ricardo Lewandowski.

Nunes Marques, que havia votado para que o caso continuasse em Curitiba, disse que havia sido vencido no voto e mantinha a mesma posição. Mesma argumentação de Celso de Mello e o presidente Luiz Fux.

Antes do começo da sessão, o ministro Celso de Mello cobrou que o STF, nesta sessão, votasse primeiro a questão pendente do julgamento passado, para dizer quem era o juiz competente para o caso de Lula.

Antes dele, o advogado de Lula apontou uma contradição do relator Edson Fachin, que tentou votar novamente a decisão da segunda turma pela suspeição de Moro.

“Qual foi o recurso apresentado para se tratar da suspeição. Não houve. Isto já foi decidido na segund aturma. Caso se coloque em pauta, iríamos fazer uma revisão de ofício (da decisão já decidida na segunda turma)” frisou.


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