Bancada evangélica sofre derrota na Alepe. Como disse STF, palavra final sobre abrir igrejas cabe ao governador

Nesta quinta-feira, 22 de abril, parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votaram para decidir se igrejas e templos religiosos do Estado são considerados serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

A proposta vinha sendo defendida pela Bancada Evangélica da Casa do Poder Legislativo Estadual.

Os deputados estaduais mais atilados foram engenhosos e, com a apresentação de um projeto substitutivo, reafirmaram que as igrejas são essenciais, mas frisando depois e ao cabo que a palavra final sobre a abertura de igrejas na pandemia cabe ao executivo do Estado, aliás como manda o bom senso e decidiu o STF há duas semanas.

O site da Alepe é bem claro, nesta tarde.

"O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 1094/2020, que considera as atividades religiosas essenciais em situações de calamidade pública, recebeu o aval do Plenário da Alepe nesta quinta (22). Após alterações feitas pela Comissão de Administração Pública, a versão atual do texto prevê expressamente que, em circunstâncias excepcionais, o Poder Executivo poderá determinar, por decreto devidamente fundamentado, restrições a eventos presenciais dessa natureza.", informa.

"Aprovado Igreja essencial. (governador dá palavra final) Pois é, mas pela Alepe Igreja agora é essencial. Segue pra sanção", comentou a vereadora.

"O PL foi aprovado por 46 votos a favor e segue para sanção do governador. A igreja é abrigo, conforto e cura. A Casa Joaquim Nabuco deu um grande passo. Não queremos aglomerar, todos os cuidados serão respeitados. É o reconhecimento de quem sempre defendeu a vida”, disse Cleiton, por sua vez.

O parlamentar explica como a ser ver funcionará a Igreja após aprovação.

“A espiritualidade foi reconhecida pela OMS como uma forma de cura. Independente se for culto presencial ou online, as portas das Igrejas não podem fechar. O projeto garante a funcionalidade de todos os departamentos como o social, o gabinete pastoral, a intercessão. Todos funcionando para atender a população que precisa”, disse Collins.

O que foi votado foi um projeto alternativo

Relator do substitutivo na Comissão de Administração, o deputado Tony Gel (MDB) destacou o trabalho conjunto dos parlamentares na produção de um texto que atendesse às diferentes demandas.

“Conseguimos chegar a um entendimento que garante a essencialidade das igrejas, mas prevê a imposição de limites por gestores e autoridades de saúde em determinadas ocasiões”, pontuou.

Voto contra

Contrário à matéria, o deputado João Paulo (PCdoB) reforçou o entendimento de que cabe ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de definir quais atividades são ou não essenciais em momento de pandemia.

“Não questionei, em momento algum, o papel das igrejas e da fé”, alegou. O voto contra foi acompanhado pelo mandato coletivo Juntas (PSOL).

Os deputados Alberto Feitosa (PSC) e Delegado Erick Lessa (PP) defenderam o respeito ao princípio constitucional da liberdade de culto e também comentaram a articulação para aprovar a proposição.

“A Constituição Federal garante às pessoas o direito fundamental de liberdade religiosa”, disse Feitosa. “Elogio o processo de amadurecimento da proposta conduzido pela Casa”, registrou Lessa.

Copo meio cheio, meio vazio

A proposta original é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Ela estabelecia que serviços religiosos realizados nos templos e fora deles deveriam ser mantidos em tempos de crises causadas por doenças graves e contagiosas ou por catástrofes naturais. Impunha, no entanto, obediência às determinações da Secretaria Estadual de Saúde. Também recomendava a adoção de meios virtuais para reuniões coletivas e, quando não fosse possível, a observação da distância mínima de um metro entre as pessoas.

No início de março, a matéria foi considerada ilegal pela Comissão de Justiça, que avaliou ser do governador a competência de legislar sobre o tema. O Plenário, porém, derrotou o parecer e o PL 1094 voltou a tramitar nos colegiados técnicos, recebendo o substitutivo no de Administração Pública. Aprovada em Primeira e Segunda Discussões, a proposta seguirá para Redação Final e sanção do governador.