TCE confirma parte de denúncia de Priscila Krause e conselheiro emite alerta para Recife sobre estoque de medicamentos
Um despacho técnico da equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou a existência, durante um período, de estoque de medicamentos e materiais para covid-19 em número excessivo, no almoxarifado da Secretaria de Saúde do Recife.
A denúncia inicial sobre o assunto foi protocolada no Ministério Público de Contas (MPCO), pela deputada estadual Priscila Krause (DEM).
O suposto estoque excessivo, segundo o documento oficial, abrangeria também o medicamento propofol, em falta em todo o país para o "kit intubação" nas UTIs de covid-19.
"De acordo com a equipe técnica deste Tribunal, que realizou Inspeção Física in loco na Central de Logística e Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Recife no dia 09 de abril de 2021; e, segundo informações extraídas de Relatórios do Sistema Hórus, emitidos nos dias 09 e 12 de abril de 2021, apresentados pela própria Secretaria de Saúde do Recife àquela equipe, há medicamentos e outros materias em estoque em quantidades excessivas, considerando-se o consumo mensal médio e/ou os respectivos prazos de validade, como, por exemplo, no caso dos seguintes produtos: Propofol (CADUM 30251), Midazolam (CADUM 30286) eTorneira de 3 vias (CADUM 41822)", informa o documento oficial do TCE.
O relator das contas, conselheiro Carlos Porto, concordou com o pedido da equipe técnica do TCE, de enviar um novo "alerta" à Secretaria de Saúde do Recife.
Carlos Porto acatou o texto sugerido pelos auditores do TCE, que atestaram o suposto "estoque em quantidades excessivas".
A Prefeitura do Recife informou ao TCE que doou parte dos seus estoques para outros entes, inclusive para o Estado de Pernambuco.
Apesar desta doação, os auditores constataram que a atual gestão municipal lançou vários novos editais de licitação para comprar os mesmos medicamentos e materiais.
"Desde o início do mês corrente, a Prefeitura do Recife publicou diversos avisos de licitação para informar a realização de novos Pregões Eletrônicos, no Sistema de Registro de Preços, destinados à adquirir medicamentos e outros materiais médico-hospitalares para atender supostas novas necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, como, por exemplo, no caso dos Pregões Eletrônicos 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 15, 18, 19 e 23/2021", diz o despacho técnico dos auditores do TCE.
Para os auditores, mesmo considerando que a aquisição é por ata de registro de preços, a Secretaria "deveria estimar melhor as aquisições".
"Apesar dos supracitados Pregões Eletrônicos serem regidos, pelo Sistema de Registro de Preços e, portanto, não vincular a Administração à obrigatoriedade de adquirir os itens ora licitados, o gestor público tem o dever de estimar as quantidades a serem adquiridas de forma que se aproxime ao máximo da real necessidade do órgão contratante, levando em consideração os estoques já existentes de bens e seus respectivos ritmos de consumo histórico para definir sua demanda", diz o texto do despacho técnico dos auditores do TCE.
Para justificar o alerta, os auditores afirmaram que há "necessidade de salvaguardar o efetivo emprego dos bens armazenados pela Secretaria de Saúde do Recife, especialmente no que diz respeito àqueles destinados diretamente à preservação de vidas".
A determinação final do conselheiro Calos Porto foi para a Prefeitura "avaliar, no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife, a necessidade de recomposição dos estoques de cada bem, de forma individualizada, especialmente no que diz respeito a bens de consumo, levando-se em consideração fatores como estoques já existentes, prazos de validade de cada lote armazenado e os respectivos ritmos de consumo histórico de cada produto, para definir sua demanda".
O ofício do TCE já foi recebido pela secretária municipal de Saúde, Luciana Albuquerque.
A Prefeitura do Recife, em nota oficial, negou as denúncias de Priscila Krause quando divulgadas.
LEIA A NOTA OFICIAL DA PREFEITURA EM 06/04:
A Prefeitura do Recife esclarece que, ao tomar conhecimento da intenção da deputada estadual Priscila Krause de acessar as dependências do Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde do Recife, tomou a iniciativa de garantir que a visita ocorresse seguindo todos os protocolos sanitários, para garantir a segurança dos envolvidos e do material armazenado na Central. Um gestor da Secretaria foi imediatamente deslocado para o Almoxarifado para garantir o acesso da Deputada, que já havia deixado o local no momento da chegada do servidor.
Sobre os itens citados, a Prefeitura do Recife esclarece que os dados apresentados pela deputado estão equivocados. Sobre o medicamento propofol, a Prefeitura do Recife em parceria com o Governo do Estado distribuiu 434 mil unidades do seu estoque para atender aos pacientes com covid-19 pelo SUS ainda em dezembro de 2020. O recebimento do medicamento se deu pelo Termo de Cooperação para o enfrentamento da pandemia, celebrado entre PCR e Governo. Hoje, a Prefeitura do Recife possui 44.817 unidades em estoque o suficiente apenas para as unidades municipais de saúde.
Sobre a torneira de três vias, que não é um equipamento do kit de intubação, e a sonda endotraqueal, a Prefeitura do Recife esclarece que detém estoque dos mesmos para atender a demanda do SUS no município. A inclusão deles em novo processo licitatório faz parte da atualização automática da ata de registro de preço de uma lista de 588 itens padronizados com compras monitoradas necessários ao sistema público de saúde. A inclusão dos equipamentos na lista não implica necessariamente na compra dos mesmos, o que só ocorrerá em caso de necessidade.