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15/04/21
Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem
Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem

‘Se alguém roubou que seja preso’, diz Lula

15 / abr
Publicado por jamildo em Notícias às 11:10

Nesta quinta, o STF volta a analisar o caso Lula, decidindo se ele perde os direitos políticos ou não. Na mesma decisão, o STF, no Plenário, pode decidir se confirma a decisão da segunda turma que considerou Moro parcial quanto ao ex-presidente. Nas redes sociais, Lula colocou pressão no colegiado.

O Plenário vai analisar recursos (agravos regimentais) apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionados à decisão monocrática do relator que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal as ações penais relacionadas ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, à sede e às doações ao Instituto Lula.

A decisão do ministro Edson Fachin também anulou os atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive o recebimento das denúncias, devendo o juízo competente decidir se os atos instrutórios poderão ser aproveitados.

O MPF questiona a declaração da incompetência do juízo de Curitiba e pede a revisão da decisão do relator.

Já a defesa de Lula alega que a competência para examinar o habeas corpus é da Segunda Turma do STF, e não do Plenário.


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