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15/04/21

Por unanimidade, Turma do STJ nega habeas corpus ao empresário Aldo Guedes

15 / abr
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 10:44

Os cinco ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, votaram para não conceder um habeas corpus requerido pelos advogados do empresário Aldo Guedes.

Votaram nesse sentido os ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti, Antonio Saldanha e Olindo Herculano de Menezes.

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Aldo Guedes, ex-presidente da Copergás nos governos Eduardo Campos (PSB) e Paulo Câmara (PSB), recorreu, em dezembro de 2020, ao STJ, em Brasília, para obter um habeas corpus em inquérito policial derivado da Operação Lava Jato.

Segundo o processo judicial, o objeto do inquérito eram “investigações conduzidas pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco apontam para a existência de um suposto esquema entre agentes públicos (ligados ao Governo do Estado de Pernambuco) e privados (relacionados às empreiteiras) instituído para garantir, de um lado, o direcionamento de algumas obras do Complexo de Suape, de outro, o pagamento de vantagens indevidas para determinados agentes públicos ligados ao governo estadual – contrapartida pelo direcionamento das obras, no caso, do Cais V e Píer Petroleiro”.

Ainda segundo os autos judiciais, foi informado que o “apuratório em questão foi formado após a cisão do INQ 4593/STF, no intuito de apurar a prática, em tese, dos delitos de corrupção passiva e ativa, bem como lavagem de dinheiro, tendo em vista as informações oriundas dos acordos de colaborações premiadas firmados por executivos do grupo Odebrecht”.

Os advogados de Aldo Guedes questionaram a continuidade da tramitação de um inquérito na Justiça Federal. Segundo os advogados, a investigação deveria ir para a Justiça Eleitoral, outro ramo do Judiciário.

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‘Constrangimento ilegal’

No pedido de habeas corpus, os advogados alegaram que houve suposto “constrangimento ilegal atribuído ao Juízo da 4ª Vara Federal de SJ/PE, consubstanciado no indeferimento do pedido de remessa dos autos do IPL 668/2017 ao Juízo Eleitoral, formulado no bojo do processo 0805353- 74.2019.4.05.8300, a despeito (i) do recente posicionamento firmado pelo Plenário do STF nos autos do INQ 4435, bem como (ii) dos fortes indícios da adequação de crimes eleitorais nos fatos em apuração”.

Os advogados de Aldo Guedes alegaram que havia decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a investigação seja da Justiça Eleitoral.

“Dessa maneira, (I) considerando que as investigações apuram, dentre outros, a possível prática de crime eleitoral; e (II) a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Agravo Regimental nos autos do INQ 4435 acerca do Juízo competente para analisar crimes eleitorais e conexos, os impetrantes suscitaram Questão de Ordem perante o Juízo da 4a Vara Federal de Pernambuco requerendo a remessa da investigação à Justiça Eleitoral, o que fora indeferido pela autoridade judicial, razão da presente impetração”, disse o processo de habeas corpus.

Sócio

Amigo pessoal e sócio do ex-governador Eduardo Campos, o empresário Aldo Guedes deixou o governo Paulo Câmara após ser alvo da Operação Politeia, deflagrada em julho de 2015 pela Polícia Federal.

Em dezembro de 2015, o empresário Aldo Guedes também foi alvo da Operação Catilinárias, com o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

Na ocasião, os mandados foram cumpridos na loja Grillo Presentes, na Imbiribeira, Zona Sul do Recife, que pertence ao empresário e outro mandado na Agropecuária Nossa Senhora do Nazaré LTDA, situada na Fazenda Esperança, em Brejão, Agreste do Estado. O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido em 2014, era sócio de Guedes nesta Agropecuária.

Aldo é casado com uma prima de Eduardo Campos e trabalhou nas duas campanhas ao Governo do Estado e também na eleição presidencial até a morte de Eduardo, em agosto de 2014.


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