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15/04/21
Foto: Ramon Pereira/Divulgação
Foto: Ramon Pereira/Divulgação

Kassio Nunes destoa de Fachin e vota pela manutenção das condenações de Lula

15 / abr
Publicado por jamildo em Notícias às 17:30

O segundo ministro do STF a votar foi o ministro Kassio Nunes, que defendeu a manutenção das condenações, contrariando o relator Fachin. Ao divergir de Fachin, ele disse que 13ª Vara tem competência para julgar Lula.

O plenário do STF analisou hoje a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula. Caso a anulação seja mantida, o ex-presidente poderá disputar as eleições de 2022.

Faltam nove votos. Na sequência, acontece o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Mais cedo, o ex-presidente usou as redes sociais para pedir a manutenção da decisão.

O ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão, na segunda turma, pela anulação das condenações de Lula, o que também deixa o ex-presidente elegível para as eleições de 2022. Ainda faltam os dez ministros votarem, caso haja tempo na sessão desta quinta-feira.

O julgamento ocorre um dia depois que a maioria dos ministros decidiu, nesta quarta, que o julgamento do caso não ficaria afeto à segunda turma

do STF, depois da apresentação de um recurso da PGR.

Entenda o caso

Em 8/3, o ministro Fachin considerou que os fatos imputados ao ex-presidente Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não têm relação com a Petrobras e não poderiam ter sido julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Por este motivo, anulou essas ações penais e determinou que os autos dos processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Contra essa decisão, foram apresentados três agravos. Em um deles, a PGR pede que o Plenário do STF mantenha a competência da 13 ª Vara Federal de Curitiba ou, se não for o caso, que mantenha válidos todos os atos processuais e decisórios anulados pelo ministro Fachin.

No outro agravo, a defesa de Lula pede que seja mantida a tramitação dos habeas corpus e das reclamações contra decisões da 13ª Vara de Curitiba, especialmente o HC 164493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, já que Fachin havia decidido que a anulação desses processos afastaria a discussão sobre a suspeição. No terceiro agravo, a defesa do ex-presidente questionava o deslocamento do julgamento da Segunda Turma para o Plenário do STF, pedido que foi negado na sessão de hoje.


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