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14/04/21
Foto: Nelson Jr./STF
Foto: Nelson Jr./STF

STF dá aval a Barroso e confirma por maioria instalação de CPI da Pandemia

14 / abr
Publicado por jamildo em Notícias às 15:20

O placar final foi de 10 a um, pela ratificação da medida liminar que mandou instalar a polêmica CPI.

Na abertura dos trabalhos, o ministro Barroso, que havia dado a liminar na semana passada e havia sido criticado injustamente pelo presidente Bolsonaro, uma vez que apenas atendeu a uma provocação e não se intrometeu no processo legislativo do Senado, alertou para a defesa das prerrogativas do judiciário, em todo mundo, sob risco de quebra do estado de direito.

“Nada houve de criativo ou inovador na liminar que proferi, à luz da doutrina”, declarou, ao votar pela ratificação da liminar.

Sem citar o nome de Bolsonaro, o ministro citou que no governo de Collor foram abertas 21 CPIs, no governo FHC outras 19, mesmo número aberto no governo Lula. Com Dilma, duas, com Petrobras e BNDES. “Não se está assim abrindo exceção alguma, mas apenas respeitando o direito das minorias políticas, como manda a Constituição”.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se, nesta quarta-feira (14), em sessão por videoconferência, justamente para o julgamento do referendo da liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso na quinta-feira (8) para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

O ministro Marco Aurélio Mello observou que, mesmo concordando com a liminar, não caberia ao plenário justificar a decisão anterior, uma vez que, assim o fazendo, estava colocando em risco a própria funcionalidade do Judiciário. “Processo para mim não tem capa”. Nas discussões preliminares, o MP também afirmou que não havia nada errado com a liminar, sem citar as criticas do presidente na semana passada.

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