Por Alexys Campos, em artigo enviado ao blog
Prever o resultado do julgamento é algo bastante turvo, ainda mais diante da experiência recente. Até o ano passado, a Corte tinha um perfil muito mais claro entre aqueles que, em linhas gerais, apoiavam ou faziam contraponto aos métodos da operação Lava Jato. Desde aquele momento o julgamento já tinha, residualmente, uma forte dimensão política. Agora, com a consequência clara de colocar Lula no páreo para 2022, sua relevância para o resultado pode ser ainda maior.
Friamente, não se pode concluir que os ministros que votaram a favor da suspeição serão também a favor da incompetência (diante do efeito de um a outro), traçando-se um cenário altamente imprevisível. Nessa dimensão, seria possível que um ministro tradicionalmente defensor da Lava Jato pudesse reconhecer a incompetência apenas para evitar o efeito mais grave da suspeição; como fez o próprio relator, Edson Fachin.
Pensando ainda no componente político, o ponto mais relevante não é se a incompetência será ou não reconhecida, mas sim se o resultado do julgamento do pedido de suspeição precede em efeitos o resultado da incompetência; na tradução, o reiterado debate quanto ao reaproveitamento dos atos, a velocidade de nova eventual condenação e a possibilidade da perda dos direitos políticos de Lula.
Esse ponto não está como objeto do recurso, mas há chance de ser suscitado em voto para que se questione a ordem das coisas. Nesse ponto, o ministro Edson Fachin já adiantou em seu voto, quando do julgamento da suspeição de Moro, que entendia ter sido dada a perda de objeto da suspeição quando ele próprio, monocraticamente, reconheceu a incompetência; ficando vencido, nesse ponto, perante a Turma. Trazer esse ponto poderia servir de transverso (e indevido) meio para retomar debate cujo efeito já foi modulado pela Segunda Turma.
É remoto que o Plenário derrube uma decisão da Turma; ainda mais "de ofício", na medida em que o objeto já foi julgado e nova análise pelo Plenário não possui qualquer previsão normativa. Seu efeito institucional, seu impacto para dentro da Corte, provavelmente seria o mais severo dentre todas as polêmicas recentes envolvendo o Supremo.
Alexys Campos é advogado criminalista do Cascione