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08/04/21

Clarissa Tércio quer projeto garantindo poder de fiscalização aos deputados nos órgãos públicos

08 / abr
Publicado por jamildo em Notícias às 16:45

A deputada Clarissa Tércio destacou na Reunião Plenária de hoje que apresentou projeto para assegurar as prerrogativas dos deputados a terem acesso e a fiscalizarem em espaços e órgãos públicos estaduais e municipais.

“Isso se deu por conta das sucessivas tentativas de fiscalização por parte de parlamentares sem êxito, disse.

A matéria prevê o acesso dos deputados que estejam sozinhos ou acompanhados dos seus assessores, desde que identificados aos órgãos públicos estaduais e municipais. E também prevê o direito ao acesso a requisição de quaisquer documentos e informações.

Durante o discurso, a parlamentar citou como exemplo o episódio que aconteceu com a deputada Priscila Krause, impedida de entrar no almoxarifado da Secretaria de Saúde do Recife para fiscalizar estoque de materiais hospitalares.

“Considero um verdadeiro absurdo e um constrangimento para a deputada ser impedida de entrar no local, em pleno exercício de sua função como parlamentar e fiscalizadora. É inadmissível”, disse Clarissa.

Ela disse que a proposta visa regulamentar o exercício da fiscalização dos atos do Poder Executivo para que possa garantir, na prática aos deputados, o exercício dessas atribuições.

“Fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo Estadual fazem parte do nosso trabalho como parlamentar. Somos representantes do povo pernambucano e precisamos ter acesso com transparência ao que é considerado de interesse público, principalmente nesse difícil momento de pandemia”, destacou a deputada.

“Aproveito a oportunidade para elogiar o empenho e os esforços do Governo Federal para vacinar os brasileiros contra a covid-19, informando que desde o início da campanha de imunização, o Brasil já destinou mais de 43 milhões de doses para os estados brasileiros e que vem fazendo a sua parte, cabendo aos governadores fazerem a deles”.

Tadeu Calheiros, na Câmara Municipal do Recife

Durante reunião da Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira (8), o vereador Tadeu Calheiros reclamou aos seus pares da Casa que foi impedido de entrar na sede da Emlurb, para fiscalizar equipamentos hospitalares estocados no local.

O fato teria ocorrido na última terça-feira (06), na sede da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, localizada na Avenida Recife. Uma Comissão formada pelos vereadores Tadeu Calheiros (Podemos) e Alcides Cardoso (DEM), além do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), Mário Jorge, teria sido impedida pela Prefeitura do Recife de ter acesso ao interior do prédio.

A Comissão disse que pretendia vistoriar equipamentos que foram usados nos hospitais de campanha no ano passado, aqui no Recife, e que estariam sem utilização e depositados no local.

Tadeu Calheiros, que além de vice-presidente da Comissão de Saúde da câmara é médico do SUS, disse que protocolou uma representação junto à mesa diretora da Casa e está encaminhando denúncia ao Ministério Público pedindo providências no sentido de proibir esse tipo de atitude por parte da gestão municipal.

“Além de legislar, nossa atribuição enquanto vereador da cidade e representante do povo é fiscalizar o executivo. Não podemos aceitar que isso volte a ocorrer, jamais; quer seja em posto de saúde, em escola, em almoxarifado, em nenhum lugar”, disse.


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