Em síntese, o ministro Gilmar Mendes disse, no STF, em seu voto, que as restrições impostas pelo Estado de São Paulo, objeto da ação em julgamento, não ferem direitos individuais como a liberdade de exercer a sua fé. Gilmar Mendes argumentou que o debate era sobre crise sanitária e não sobre liberdade de religião.
Com a manutenção da decisão, Estados e municípios manterão o direito de decidir o encaminhamento das iniciativas de combate ao vírus.
O voto durou quatro três horas, em quatro horas de sessão. O julgamento continua nesta quinta. Há curiosidade agora sobre como votarão os demais ministros. O próximo será Nunes Marques, o mais novo na corte. Na Páscoa, o ministro atendeu um pedido do ano passado ainda de uma associação nacional de juristas evangélicos.
As entranhas da luta para manter igrejas e templos abertos na pior fase da pandemia
Os onze ministros do STF analisavam nesta quarta-feira uma ação apresentada pelo PSD contra o decreto de São Paulo que instaurou medidas para conter a pandemia e determinou o fechamento de igrejas.
O relator, ministro Gilmar Mendes, já manteve as proibições, mas enviou o assunto para o plenário.
A Corte se viu obrigada a deliberar sobre o tema após o ministro Nunes Marques conceder liminar para que cultos e missas pudessem ser realizados em todo o país de forma presencial.
O julgamento foi marcado por recados fortes para Nunes Marques e contra o negacionismo na pandemia.
Tratamento precoce
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), participou da cerimônia de posse do novo Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, General João Francisco Ferreira, em Foz do Iguaçu (PR). O chefe do executivo voltou a defender o tratamento precoce contra a covid-19 e também falou que a "pandemia é usada politicamente para derrubar o presidente"