PGR pede que STF derrube decretos estaduais que proíbem cultos e missas presenciais em igrejas e templos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (31) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que proíba os governos estaduais e do Distrito Federal de suspenderem a cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia.

O argumento do PGR é de que, além de a Constituição assegurar a liberdade religiosa, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia.

O pedido foi incluído em uma ação do PSD contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu a realização dessas atividades no estado. O pedido da PGR, se aprovado no STF, tem efeito para decisões de outros estados e municípios que também tenham proibido estes eventos de forma presencial.

O PGR justifica o pedido de liminar argumentando que o perigo na demora de uma decisão "decorre do próprio agravamento da epidemia de covid-19 no estado de São Paulo e de estar em curso período importante para tradição religiosa cristã (Semana Santa)".

Aras pede que todas as restrições semelhantes sejam derrubadas imediatamente em todo o país, para que as pessoas possam celebrar a Páscoa.

“Há opções menos gravosas que podem ser adotadas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização de atividades religiosas de caráter necessariamente presencial”, diz trecho do pedido.

Aras também argumenta que a abertura garante a saúde mental e espiritual da população em um dos piores momentos da pandemia no Brasil.

“O culto, por externalizar e identificar o fenômeno religioso, representa elemento primordial da liberdade religiosa. Disso resulta que a liberdade de culto se insere no dever prestacional do Estado de assegurar a assistência religiosa”, afirma.